Reforma da Previdência pode exonerar 1,3 mil servidores de Ponta Grossa

Texto original proíbe que trabalhadores celetistas acumulem aposentadoria e salários. Na Prefeitura de Ponta Grossa, 15% dos servidores são aposentados e seguem atuando.

O município de Ponta Grossa poderá sofrer mudanças drásticas no quadro de servidores caso o texto original da Reforma da Previdência, que tramita na Câmara Federal, seja aprovado. Isso porque a PEC nº 6/2019 proíbe a possibilidade de que aposentados pelo INSS continuem trabalhando em regime celetista, acumulando benefícios de salário e aposentadoria.

A Prefeitura conta com cerca de 8,7 mil funcionários atualmente, sendo que cerca de 1,3 mil deles já estão aposentados e que seguem trabalhando. Segundo a prefeitura de Ponta Grossa, todos eles estão empregados através do regime celetista (regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT). Na Reforma da Previdência, o governo federal sugere que aposentados pelo regime celetista não poderão acumular os dois benefícios, o que poderia resultar na exoneração dos aposentados (cerca de 15% do total de funcionários).

A preocupação veio à tona na última quarta-feira (17), quando o vereador Pietro Arnaud levantou a questão nos corredores da Câmara Municipal. No mesmo dia, o deputado federal Aliel Machado (PSB) solicitou ao Poder Executivo as informações de quantos servidores se encaixam neste regime e que poderiam ser prejudicados no Município com a aprovação da reforma – os mesmos dados foram antecipados pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa à reportagem do portal aRede.

No documento original, o parágrafo 10º do artigo 37 deixa clara a impossibilidade do acumulo de benefícios, enquanto outro artigo afirma que servidores em regime especial (que não seja celetista, portanto) não serão afetados. No entanto, alguns acreditam que isso não seja suficiente para impedir as demissões em Ponta Grossa.

Nem todas os governos municipais devem sofrer com este problema. Diferentemente de Ponta Grossa, algumas prefeituras contratam os servidores através de um regime estatutário – e não celetista – que não se enquadra nas mudanças previstas pela reforma. “A nova previdência traz um risco. Ela abre uma interpretação para que o administrador exonere os servidores que são aposentados pela Prefeitura que continuam trabalhando”, destaca Pietro.

Aliel Machado explica que a medida ajuda a combater privilégios em algumas estatais, mas se torna prejudicial para servidores mais simples. “O governo criou uma regra de que o celetista não tenha cumulação de aposentadoria e salário. Se a reforma for aprovada, que trabalha no regime celetista e já é aposentado, precisa ser exonerado no dia seguinte”, disse.

Em nota, a Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que “está aguardando a definição sobre a questão da reforma da previdência e tomará as medidas necessárias conforme a determinação do Governo Federal”.

SindServ mostra preocupação com novas regras

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ-PG), Leovanir Martins, mostrou preocupação com a possibilidade de exoneração dos quase 1,3 mil servidores. Para ele, o texto original permite uma dupla interpretação em relação ao tema, que ‘fatalmente’ irá gerar uma quantidade enorme de ações na Justiça. “Existe sim a preocupação de que os gestores possam afastar os aposentados. Eles começaram a trabalhar bastante cedo e se aposentaram por tempo de serviço, mas estão com a saúde laboral muito boa e seguem trabalhando. A possibilidade de um afastamento destes servidores deve causar um grande prejuízo”, disse Martins.