Reeleição, questão que o Brasil precisa rediscutir

Por Samuel Hanan 

A possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) faz bem ou mal para o país?  Volta e meia essa pergunta vem à baila por aqueles que gostam de discutir política sem paixões partidárias, visando apenas ao bem do Brasil. Passados quase 30 anos de sua instituição – durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – o assunto merece mesmo reflexão.

A reeleição, em si, não constitui entrave para boa governança, tanto que é permitida em vários países ocidentais, inclusive nos Estados Unidos, a maior potência mundial. O problema brasileiro quanto a esse instituto, diferentemente de muitas outras nações onde é adotado, são ingredientes próprios que tornaram a reeleição uma doença a ser urgentemente extirpada.

Um deles é o grande número de partidos políticos (29). Some-se a isso a deturpação do conceito de governo de coalisão, aqui transfigurado em governo de colisão ou de cooptação mediante a prática do toma-lá-dá-cá, expediente espúrio de conquista de apoio. E ainda temos a questão da corrupção endêmica, facilitada e até estimulada pela impunidade.

São essas singularidades as responsáveis por minar a reeleição, prejudicando fortemente a governança, provocando desperdícios bilionários de recursos financeiros e possibilitando a nomeação de pessoas não qualificadas e sem experiência para cargos públicos da maior importância.

Analisemos os números. Nos últimos 15 anos, o Brasil teve redução de 1,36% no Produto Interno Bruto (PIB). Em 2010, o PIB foi de US$ 2,21 trilhões e, em 2024, fechou em US$ 2,18 trilhões. Para efeito comparativo, nesse mesmo período o mundo experimentou crescimento econômico da ordem de 65,10% comprovando que o Brasil ficou para trás. O PIB mundial foi de US$ 109,97 trilhões, ante US$ 66,61 trilhões em 2010. Há que se considerar ainda que nesses 15 anos o Brasil registrou aumento de 44% na carga tributária e que a arrecadação vem batendo recordes anuais. Apesar disso, o país devolve ao contribuinte péssimos serviços públicos e apresenta indicadores sociais vergonhosos, inaceitáveis para um país que ostenta a 10ª posição de maior economia mundial.

O Brasil precisa urgentemente tratar das origens de seus problemas, sem o que não haverá soluções definitivas. Os maiores problemas nacionais não são econômicos nem financeiros, ao contrário do que se costuma apregoar. Os entraves mais significativos são éticos e políticos. Isso é o que é preciso ser discutido e resolvido. O Brasil já não suporta tantas mentiras, narrativas diversionistas, polarização, privilégios para os donos do poder (verdadeiros donatários do século 21), corrupção e impunidade.

Em se tratando de um país tão grande e de tamanha expressão econômica, é impossível ser governado eficientemente sem um plano bem definido de metas econômicas, sociais, educacionais e ambientais.

Entretanto, é o que acontece. O resultado é visível. Indicadores sociais tão vergonhosos não podem mais ser ignorados pela classe política, independentemente da ideologia ou de filiação partidária. Estamos ainda muito longe de sermos uma nação socialmente justa, considerando-se que 35,6% da população vive com renda bruta mensal inferior a um salário-mínimo (R$ 1.518,00/mês). Outros 31,6% dos brasileiros têm renda bruta mensal de até 2 salários-mínimos. Com pouco mais do que isso, 2,31 salários-mínimos (R$ 3.500,00) vivem 22,8% da população. Ou seja, 90% da população brasileira tem renda mensal inferior a R$ 3.500,00/mês (2,31 salários-mínimos) o correspondente a US$ 630/mês. O salário-mínimo brasileiro é o terceiro mais baixo da América do Sul, superando apenas Venezuela e Suriname.

Os péssimos resultados brasileiros no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), no coeficiente Gini (que mede a desigualdade na distribuição de renda), no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), no índice de Percepção da Corrupção e, mais triste, no índice de Violência Urbana atestam a reprovação de todos os governos nacionais dos últimos 25 anos, período no qual já vigorava a reeleição.

Nessas últimas duas décadas e meia a grande maioria da população brasileira empobreceu. Ao retirar a renda dos cidadãos, por meio da inflação elevada, da alteração da fórmula de cálculo do reajuste do salário-mínimo (no apagar das luzes em 27 de dezembro de 2024, subtraindo de quem pouco tem R$12,80/mês neste ano de 2025 e R$28,36/mês em 2026), e pela falta de correção anual da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, os governantes também suprimiram – ou ao menos limitaram - sua liberdade política e de expressão. Pois como escreveu o filósofo, economista e escritor norte-americano John Galbraith, “nada mais eficaz para limitar a liberdade, incluindo a liberdade de expressão, como a total falta de dinheiro”. Ele também alertava: “Liberdade política sem liberdade econômica é ilusão”.

Transformaram grande parte da população em dependentes das “muletas” do governo de plantão - bolsa família, vale gás, farmácia popular, BPC, Fies e outros programas sociais com benefícios sem data para acabar, hoje necessários, mas reflexos dos resultados dos maus governos e das políticas equivocadas dos governantes, muitos dos quais se autointitularam como salvadores da pátria. É o retrato do Brasil atual.

Essa situação apenas confirma o que escreveu o escritor, economista, investidor e político norte-americano Harry Browne: “O governo é bom em uma coisa. Ele sabe como quebrar as suas pernas apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: ‘veja, se não fosse pelo governo você não seria capaz de andar’”. No caso do Brasil, essas “muletas” consomem algo como 3,5% a 4% do PIB. Custam caro para o bolso do brasileiro, porém são ótimos cabos eleitorais. Ninguém conseguirá se eleger se cogitar mudanças nesses programas.

A nação possui recursos para custear os necessários programas sociais, zerar o enorme déficit público primário, e investir prioritariamente em infraestrutura para aumento de valor adicionado na produção dos setores econômicos de retorno de baixo risco. Os setores de agrobusiness, mineral, óleo e gás, somados respondem por mais de 45% do PIB nacional, 70% a 73% das exportações e por mais de 200% do saldo da balança comercial brasileira. Logo, a infraestrutura deve beneficiar prioritariamente tais setores, de modo a possibilitar a agregação de valores à produção e exportação em curto e médio prazos, gerando novas riquezas, mais empregos e melhores salários. É possível fomentar um círculo virtuoso na economia.

Recursos para isso existem. Um bom caminho está no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 109, promulgada em 15/03/2021, que estabeleceu regras para a gestão fiscal e a contenção de despesas públicas e até hoje ignorada e não cumprida. Foi aprovada em razão da pandemia da Covid-19, porém continua válida e é uma fonte viável para gerar economia mínima correspondente a 3,5% do PIB, algo em torno de R$ 410 bilhões por ano.

Mas não basta. O governo também precisa enfrentar o gigantismo do Estado. Por conta dessa anomalia administrativa, o país soma gastos primários da ordem de 19,5% do PIB, despesa que só aumenta (em 2002, último ano do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, correspondeu a 14,7% do PIB). Uma redução mínima dessa despesa, da ordem de apenas de 10%, seria suficiente para economizar 1,95% do PIB, ou seja R$ 240 bilhões por ano.

Outra fonte importante de receita seria a redução da corrupção, mal antigo que, segundo estudo de instituições respeitadas, consomem de 2,5% a 3% do PIB. Uma redução para o patamar de 1% a 1,5% do PIB representaria R$ 126 bilhões a mais por ano nos cofres públicos. E ainda haveria o efeito pedagógico porque o país foi contaminado com a falsa sensação de que o crime compensa. Nesse aspecto, seria fundamental a mudança legislativa para tornar imprescritíveis os crimes praticados contra a administração pública.

Em resumo, apenas com essas três medidas o Brasil economizaria R$ 776 bilhões/ano. Não é pouca coisa: corresponde a 6,16% do PIB 2025. Se colocadas em prática essas providências, serão criadas condições para o equilíbrio fiscal, cumprindo-se as metas orçamentárias e tornando possível a redução da taxa de juros Selic – atualmente em 15% a.a. - para algo perto de 12% em um ano. Isso teria impacto positivo com redução expressiva nas despesas do governo, em razão da queda dos juros sobre a dívida, e no prazo de um a dois anos essa despesa cairia cerca de R$ 290 bilhões ao ano.

Esses números demonstram que é possível dar um novo rumo à nação se elegermos um candidato a presidente que pare de estimular a divisão do país , desprezando e dispensando as mentiras e narrativas, e seja totalmente comprometido com um Plano de Metas e empenhado em não gerar déficit primário, garantir o cumprimento de todos os programas sociais para redução das desigualdades e injustiças sociais (mantendo todas as “muletas” atuais), sem aumento nem criação de novos tributos e que faça importantes e necessários investimentos em infraestrutura para redução do Custo Brasil.

Há, sem dúvida, alternativas factíveis para uma nação que precisa ser governada com maior responsabilidade fiscal, mais transparência e administração realista. Para isso será imprescindível o compromisso da grande imprensa em desmitificar mentiras, destruir narrativas e apontar as promessas inexequíveis dos candidatos à Presidência da República.

Também será fundamental que o país discuta com seriedade o fim do instituto da reeleição, talvez com a ampliação do mandato em mais um ano. O modelo atual já deu mostras de que não funciona porque o eleito, logo no primeiro dia de governo, já começa a pensar (e a atuar) para garantir um novo mandato. Tornou-se comum – e incrivelmente não questionado – que o candidato na campanha se manifeste contra a reeleição e mude rapidamente de opinião depois de eleito. Espanta também as consequências deste modelo, 5 presidentes eleitos pelo voto popular desde a redemocratização, e já vimos dois impeachments e três prisões de presidentes (só 1 não sofreu constrangimentos).

Não é o que Brasil precisa. Não é o que país merece.

*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br