O Estado arrecada, o agro sustenta e o déficit cresce

Por Eduardo Berbigier

O agronegócio brasileiro entregou ao Estado, em 2024, R$ 931 bilhões em impostos, o equivalente a 24,5% de toda a arrecadação nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). É mais do que suficiente para financiar auxílios sociais como  Bolsa Família mais de cinco vezes. É também a prova de que o setor mais produtivo do país carrega nas costas um sistema fiscal que consome mais do que devolve, cobra mais do que entrega e, ainda assim, segue em desequilíbrio crônico.

No mesmo período em que o campo gerava superávit comercial e garantia segurança alimentar, o Governo Central acumulava déficit primário de R$ 70,3 bilhões até julho de 2025. Apenas naquele mês, o rombo nas contas públicas chegou a R$59,1 bilhões. A contradição é cristalina: enquanto quem produz paga cada vez mais, o Estado gasta acima da sua capacidade e, ainda assim, busca “novas fontes de receita” — um eufemismo elegante para mais tributo.

Agora, o debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) escancara a falta de prioridade fiscal. O ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentam costurar uma solução que una discurso de responsabilidade e prática de gasto expansivo. A tentativa de elevar o IOF — medida que renderia R$17 bilhões em 2025 — foi rejeitada pelo Congresso, e o governo promete “recompor o espaço fiscal” de outro modo. A frase soa técnica, mas significa apenas uma coisa: o contribuinte que se prepare.

O curioso é que, diante do rombo e da ineficiência, o agronegócio continua sendo o alvo preferencial. Mesmo sendo o setor que mais arrecada, mais emprega e mais gera superávit, o campo é tratado como se fosse um problema fiscal. Fala-se em taxar a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), instrumento responsável por financiar quase 40% do crédito privado rural. É uma proposta de viés arrecadatório e miopia econômica: ao tributar o financiamento da produção, o Estado encarece o plantio, reduz investimento e compromete a competitividade internacional do país.

E, ao mesmo tempo, a regulamentação da reforma tributária segue concedendo exceções seletivas e privilégios casuísticos. SAFs pagarão alíquota simbólica de 1%. Outros segmentos contam com regimes especiais de transição. Mas o produtor rural, que movimenta mais de 20% do PIB e responde por quase um quarto da arrecadação, segue sem contrapartida. O resultado é um sistema de castas fiscais: uns recebem tratamento preferencial; outros, especialmente o agro, pagam a conta.

O discurso de “ajuste fiscal” virou um mantra vazio. O que se vê é o aumento da carga, a multiplicação de burocracias e a persistência de um modelo de gasto público ineficiente. O governo arrecada como se fosse potência, mas entrega serviços como república em desenvolvimento. A cada ciclo, o agronegócio se reinventa, aumenta produtividade, investe em tecnologia e logística — e o Estado responde com mais tributo e menos previsibilidade.

O debate sobre a LDO é mais do que técnico: é moral. Se o Estado exige do contribuinte rural a disciplina de quem planta, ele precisa aprender a ter a responsabilidade de quem colhe. Não há ajuste fiscal possível se o governo continuar ignorando o corte de despesas e apostando apenas na ampliação da arrecadação. O agro já provou que faz sua parte. O que falta é o Estado fazer a dele.

Enquanto isso não acontece, seguimos na contradição brasileira: quem produz paga; quem gasta, governa; e quem carrega o país nas costas, como o agronegócio, segue sendo cobrado como se fosse o culpado da crise.

Eduardo Berbigier - Advogado tributário especialista em agronegócio, Presidente da Berbigier Sociedade de Advogados (www.berbigier.adv.br), membro dos Comitês Tributário e Jurídico da Sociedade Rural Brasileira e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio SP, foi Relator da Comissão da OAB/PR para a Criação do Tribunal Regional Federal no Paraná e é colunista da Revista Oeste e do Canal Terraviva/Band.