O escândalo do INSS: idosos lesados e sistema omisso

Por Willian Jasinski

O recente escândalo envolvendo o INSS, que resultou em um rombo bilionário devido a descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, levanta sérios questionamentos jurídicos e sociais. A situação é alarmante não só pelo impacto financeiro, mas principalmente pela forma como os beneficiários são tratados pelo sistema.

A indignação se justifica pela imposição absurda de que os próprios aposentados e pensionistas, muitos dos quais são idosos com pouca ou nenhuma familiaridade com tecnologia, tenham que acessar um aplicativo para contestar os descontos. A exigência de manifestação via plataforma digital desconsidera completamente a realidade dessa parcela da população, que, em sua maioria, sequer possui smartphones ou acesso à internet.

A notícia que veio à tona nesta semana revelou que o INSS identificou um esquema fraudulento que pode ter causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A fraude consistia em associações que realizavam descontos indevidos nos benefícios, utilizando assinaturas falsas e cadastrando pessoas sem autorização prévia. No entanto, até agora, apenas uma associação foi amplamente divulgada pela mídia, enquanto outras possíveis responsáveis permanecem acobertadas e sob silêncio.

Outro ponto que desperta inquietação é a falta de transparência em relação à origem dos recursos para ressarcir os prejuízos causados. Até o momento, não há informações claras sobre de onde virá o dinheiro para corrigir os valores indevidamente descontados, gerando insegurança jurídica e financeira.

Além da falta de acesso tecnológico, há uma questão jurídica evidente: a inversão do ônus da prova. Colocar sobre os beneficiários a responsabilidade de se manifestar contra o desconto é contrário aos princípios de proteção ao consumidor e à dignidade da pessoa humana. Afinal, cabe ao órgão público justificar e provar a legalidade de qualquer desconto realizado nos benefícios previdenciários.

O rombo bilionário do INSS é mais uma prova de que o sistema previdenciário brasileiro precisa de uma urgente reformulação, que contemple transparência, proteção ao beneficiário e respeito aos direitos humanos. É inaceitável que aposentados e pensionistas sejam penalizados por falhas administrativas e que tenham que arcar com o ônus de provar que foram lesados.

Por fim, é imperioso que as autoridades tomem medidas céleres e eficazes para corrigir o problema, garantindo o ressarcimento integral dos valores e a responsabilização dos envolvidos. A responsabilização deve ser severa, tanto para as associações fraudulentas quanto para os órgãos de fiscalização que falharam em garantir a integridade dos benefícios previdenciários. Não é admissível que os verdadeiros culpados permaneçam impunes enquanto os aposentados e pensionistas enfrentam a burocracia para reaver o que é seu por direito. A confiança no sistema previdenciário depende de uma postura ética e transparente, que não transfira para os beneficiários a responsabilidade de corrigir os erros cometidos.

* O Autor é advogado, formado em Direito pela Universidade Norte do Paraná, com especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná