Dia Internacional do Trabalhador celebra luta histórica por direitos

Por Roberto Mistrorigo Barbosa

O dia 1º de Maio é momento festivo mais importante para trabalhadoras e trabalhadores do mundo todo. A data foi fixada em homenagem à greve ocorrida em 1886, na cidade de Chigaco (EUA). Na ocasião, a reivindicação era a diminuição da jornada de trabalho, fixada naqueles tempos em 17 horas por dia.

De lá pra cá, muitos direitos trabalhistas foram conquistados, muitas vezes ao preço da vida das pessoas. Jornada de 8 horas diárias, férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, direito à greve, irredutibilidade de salário, licença maternidade, faltas justificadas, seguro-desemprego e abonos são algumas medidas que garantem o bem estar do trabalhador e mais justiça na distribuição da renda.

Há pouco tempo, seria difícil acreditar que todas essas conquistas estariam em risco. No entanto, o avanço do neoliberalismo, aliado às contradições do capitalismo e à cultura individualista e consumista impregnada nas sociedades, juntamente com a falta de empatia por parte dos governantes, está ameaçando todos esses direitos.

Um dos exemplos da derrocada dos direitos trabalhistas foi a aprovação da Reforma da Previdência, ocorrida no final do ano passado no Brasil. Atualmente, quem não trabalhar por 40 anos ininterruptos, não terá direito à aposentadoria com salário integral. Além disso, não é mais possível se aposentar por tempo de serviço, mas somente depois depois de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Recentemente, por não conseguir apoio do Congresso, o governo federal revogou a MP 905, apelidada de Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Tudo indica que outra medida similar deve ser entregue ao Legislativo Federal ainda neste ano. Caso a nova proposta seja aprovada, os trabalhadores vão dar adeus à praticamente todas as garantias de dignidade no exercício de suas profissões.

Dentre outras ações, o governo federal pretende mexer em leis que garantem jornada de trabalho, intervalo, plano de carreira, home office, licença maternidade e paternidade, impor o trabalho intermitente e remuneração por produtividade. Além disso, estão na mira também as férias remuneradas, homologação da rescisão do contrato de trabalho, intervalos de descanso e almoço. A intenção é tirar todas as proteções legais que o trabalhador tem hoje e deixar tudo a cargo de negociação direta entre empregador e empregado.

Em um movimento totalmente inverso, o Papa Francisco tem cada vez mais em exposto sua mensagem em defesa da vida, da dignidade do trabalhador e da trabalhadora, da solidariedade, comunhão e cuidado com o próximo, principalmente daqueles que mais necessitam de auxílio.

“Sem trabalho não há dignidade”, recorda o Papa, mas “nem todos os trabalhos são trabalhos dignos. Há trabalhos que humilham a dignidade das pessoas, os que nutrem as guerras com a construção de armas, que vendem o corpo para a prostituição e que exploram os menores.” Essa fala de Francisco é tão contundente quanto mais conhecemos as violações de direitos em nosso País.

Francisco denuncia de modo contundente também o trabalho precário: “É uma ferida aberta para muitos trabalhadores, que vivem no medo de perder o próprio trabalho. Precariedade total. Isso é imoral. Isso mata: mata a dignidade, mata a saúde, mata a família, mata a sociedade”.

Não é desejável nem producente que os trabalhadores tenham que aceitar a destruição de seus direitos, iniciando novamente uma longa luta para reverter esse quadro. Todos precisam de tranquilidade para trabalhar, além, é claro, de dignidade. É urgente que nos posicionemos de modo firme, amparados nas mensagens do Papa Francisco, para defender os trabalhadores. Isso é defender a vida, a família e a sociedade.  

Roberto Mistrorigo Barbosa, Leigo Inaciano, membro da CVX e coordenador da Comissão Nacional de Formação do Conselho Nacional de Leigos da Igreja Católica.