Debates
Regulamentar e fiscalizar as profissões é fundamental para nossa sociedade
Da Redação | 15 de novembro de 2019 - 01:57
Por Ricardo Rocha
O mundo já
passou por duas grandes eras - Agrícola e Industrial -, e agora vive a chamada
Era Digital ou Era da Informação. No entanto, o bombardeio de informações nem
sempre significa mais conhecimento, pois, muitos dos conteúdos com que temos
contato diariamente têm pouca utilidade para nossas vidas ou nossas
organizações. Mas, mesmo sendo de pouca utilidade geram muita confusão.
Por isso, a
informação de qualidade, que tem compromisso com a veracidade, e propósito de
esclarecimento social é cada vez mais fundamental para a tomada de decisões. Em
tempos como estes, em que presenciamos uma proposta como a PEC nº 108/2019, que
visa desregulamentar as atribuições profissionais, passando a caracterizar os
Conselhos Profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, ao invés de
direito público, e eliminando os poderes de fiscalização atribuídos por lei, é
preciso cada vez mais esclarecer qual é a função dos Conselhos Profissionais na
sociedade.
Você sabe,
por exemplo, qual o papel dos Conselhos, Sindicatos e Associações? A primeira
diferença é jurídica. Os Conselhos Profissionais são autarquias públicas, criadas
por lei, com a função de defender a sociedade a partir do controle de
profissões regulamentadas, ou seja, que não são de livre exercício
profissional. Já as Associações e Sindicatos são órgãos privados, sendo que o
primeiro pertence aos próprios associados e age de acordo com o Estatuto
elaborado pelos mesmos; e o segundo é uma entidade autorizada por lei para
defender os interesses trabalhistas da sua base sindical.
Em relação
aos Conselhos, no Brasil há cerca de 60 profissões regulamentadas e 31 sistemas
profissionais, que existem alicerçados por duas funções principais: 1)
autorizar, organizar e controlar o exercício das profissões, e 2) normatizar e
fiscalizar as atividades profissionais.
A maioria
dos Conselhos existem para defender uma única profissão, sendo, o sistema
Confea/Crea (Conselho Federal e Engenharia e Agronomia/Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia) um dos únicos que tem a característica de
multiprofissões, agregando Engenharias, Agronomia e Geociências.
Constituído
há 85 anos, o Confea/Crea é um dos sistemas profissionais mais antigos do
Brasil, atuando para defesa de nossa sociedade, com leis que definem as
diretrizes de sua atuação. Além disso, é o segundo maior Conselho Profissional
do país, congregando aproximadamente 1,3 milhão de profissionais, destes, 87
mil estão registrados no Crea-PR.
Os dados
demonstram o tamanho do nosso Conselho, o tamanho da representatividade que
conquistamos ao longo dos 85 anos de trabalho duro e de muitos bons resultados.
Por outro lado, a PEC nº 108/2019 desobrigaria a inscrição dos profissionais em
seus respectivos conselhos, o que ocasionaria em desordem, desvalorização das
atividades técnicas, precarização dos serviços, e insegurança nos serviços
prestados.
Por isso,
reafirmo que precisamos de muita informação qualificada neste momento, para
esclarecer com cautela os impactos prejudiciais que a desregulamentação das
profissões pode ocasionar. Ainda mais no contexto atual, em que muitas
universidades e faculdades abriram as portas no Brasil, e os cursos na
modalidade a distância se popularizaram. Com isso, houve um aumento exponencial
de profissionais formados anualmente, sendo mais importante do que nunca que o
Governo Federal, através de Conselhos, com a devida legislação, mantenha a organização
do exercício profissional, em benefício da própria sociedade.
Ricardo Rocha Engenheiro
Civil Ricardo Rocha – Presidente do Crea-PR