Regulamentar e fiscalizar as profissões é fundamental para nossa sociedade

Por Ricardo Rocha

O mundo já passou por duas grandes eras - Agrícola e Industrial -, e agora vive a chamada Era Digital ou Era da Informação. No entanto, o bombardeio de informações nem sempre significa mais conhecimento, pois, muitos dos conteúdos com que temos contato diariamente têm pouca utilidade para nossas vidas ou nossas organizações. Mas, mesmo sendo de pouca utilidade geram muita confusão.

Por isso, a informação de qualidade, que tem compromisso com a veracidade, e propósito de esclarecimento social é cada vez mais fundamental para a tomada de decisões. Em tempos como estes, em que presenciamos uma proposta como a PEC nº 108/2019, que visa desregulamentar as atribuições profissionais, passando a caracterizar os Conselhos Profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, ao invés de direito público, e eliminando os poderes de fiscalização atribuídos por lei, é preciso cada vez mais esclarecer qual é a função dos Conselhos Profissionais na sociedade.

Você sabe, por exemplo, qual o papel dos Conselhos, Sindicatos e Associações? A primeira diferença é jurídica. Os Conselhos Profissionais são autarquias públicas, criadas por lei, com a função de defender a sociedade a partir do controle de profissões regulamentadas, ou seja, que não são de livre exercício profissional. Já as Associações e Sindicatos são órgãos privados, sendo que o primeiro pertence aos próprios associados e age de acordo com o Estatuto elaborado pelos mesmos; e o segundo é uma entidade autorizada por lei para defender os interesses trabalhistas da sua base sindical.

Em relação aos Conselhos, no Brasil há cerca de 60 profissões regulamentadas e 31 sistemas profissionais, que existem alicerçados por duas funções principais: 1) autorizar, organizar e controlar o exercício das profissões, e 2) normatizar e fiscalizar as atividades profissionais.

A maioria dos Conselhos existem para defender uma única profissão, sendo, o sistema Confea/Crea (Conselho Federal e Engenharia e Agronomia/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) um dos únicos que tem a característica de multiprofissões, agregando Engenharias, Agronomia e Geociências.

Constituído há 85 anos, o Confea/Crea é um dos sistemas profissionais mais antigos do Brasil, atuando para defesa de nossa sociedade, com leis que definem as diretrizes de sua atuação. Além disso, é o segundo maior Conselho Profissional do país, congregando aproximadamente 1,3 milhão de profissionais, destes, 87 mil estão registrados no Crea-PR.

Os dados demonstram o tamanho do nosso Conselho, o tamanho da representatividade que conquistamos ao longo dos 85 anos de trabalho duro e de muitos bons resultados. Por outro lado, a PEC nº 108/2019 desobrigaria a inscrição dos profissionais em seus respectivos conselhos, o que ocasionaria em desordem, desvalorização das atividades técnicas, precarização dos serviços, e insegurança nos serviços prestados. 

Por isso, reafirmo que precisamos de muita informação qualificada neste momento, para esclarecer com cautela os impactos prejudiciais que a desregulamentação das profissões pode ocasionar. Ainda mais no contexto atual, em que muitas universidades e faculdades abriram as portas no Brasil, e os cursos na modalidade a distância se popularizaram. Com isso, houve um aumento exponencial de profissionais formados anualmente, sendo mais importante do que nunca que o Governo Federal, através de Conselhos, com a devida legislação, mantenha a organização do exercício profissional, em benefício da própria sociedade.

 

Ricardo Rocha Engenheiro Civil Ricardo Rocha – Presidente do Crea-PR

 



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