Cotidiano
Projeto de lei para reforçar Guardas Municipais vai à sanção do governador Ratinho Jr.
Projeto assinado por diversos parlamentas prevê a doação de bens e equipamentos e foi analisado nas duas sessões plenários desta terça-feira (18)
João Bobato | 29 de abril de 2026 - 06:50
A Assembleia Legislativa do Paraná encaminha para a sanção um reforço na cooperação entre o Estado e os municípios para o fortalecimento das Guardas Municipais por meio da doação de bens, materiais e equipamentos. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade operacional das corporações e reforçar a segurança pública. O texto foi votado nas duas sessões plenárias ordinárias desta terça-feira (28) – uma referente ao dia, outra antecipada de quarta-feira (29).
O projeto de lei 262/2025 avançou na forma de um substitutivo geral, que retirou a previsão de transferências financeiras e passou a restringir a cooperação à doação de bens móveis, como veículos e armamentos menos letais, condicionada à conveniência administrativa do Poder Executivo. A proposta também preserva a autonomia do governo estadual na regulamentação e na celebração de convênios, além de adequar a matéria aos limites da competência legislativa.
Em Plenário, o deputado Batatinha (PSD) destacou a relevância da medida. “São 43 municípios que contam com Guarda Municipal, representando um efetivo de 5 mil profissionais atuando ao lado das demais polícias, ajudando diuturnamente a manter a segurança no nosso Estado”, discursou.
A proposição é assinada também pelos deputados Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Bazana (PSD), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Jairo Tamura (PL) e Dr. Leônidas (PP).
De acordo com o projeto, as doações serão formalizadas por meio de convênios entre o Estado, via Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e os municípios interessados, com distribuição baseada em critérios como efetivo das guardas, população, índices de criminalidade e realidade socioeconômica. Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente em atividades operacionais, como patrulhamento e ações preventivas, e os municípios precisarão estar adimplentes com o Estado.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta segue modelos adotados em outros estados e busca enfrentar limitações estruturais ainda presentes em diversas Guardas Municipais do Paraná, que desempenham papel crescente na prevenção da violência e na segurança urbana, mas ainda enfrentam desafios relacionados a efetivo e infraestrutura.
Com informações da Alep
RESUMO
-Projeto de lei autoriza o Estado a doar veículos, equipamentos e materiais para fortalecer as Guardas Municipais no Paraná;
-Medida exclui repasses financeiros e prevê convênios com critérios como população, efetivo e índices de criminalidade;
-Objetivo é ampliar a atuação das guardas na segurança pública, enfrentando limitações de estrutura e efetivo.
