Prefeitura notifica empresa responsável pela merenda escolar de Ponta Grossa

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), por meio da Secretaria Municipal de Administração, emitiu um 'Auto de Notificação' formal à empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A, responsável pelo fornecimento de alimentação escolar na rede municipal. A medida ocorre após a fiscalização técnica identificar algumas irregularidades na execução do contrato nº 618/2025.

Desde o início, a equipe técnica de nutrição da Secretaria Municipal de Educação (SME) tem fiscalizado a execução do contrato e emitido notificações específicas em razão de falhas pontuais.

Principais Medidas e Prazos

A administração municipal classificou os apontamentos como inexecução parcial Mdo contrato. Diante disso, a Prefeitura já iniciou procedimento administrativo de penalização. A empresa foi formalmente notificada para regularização urgente dos apontamentos.

“O município, desde o início do contrato, está com equipe a campo e cumprindo o seu papel de fiscalização. Nossas equipes apontaram ajustes necessários em algumas situações e aguardamos agora que a empresa cumpra integralmente o que estabelece o contrato”, explica a secretária Isabele Moro, da Administração.

A Prefeitura reforça que os pagamentos à empresa seguem sendo realizados com ressalvas, permanecendo condicionados à análise técnica e passíveis de glosas futuras. O objetivo da administração é assegurar que o serviço de alimentação escolar seja executado com rigorosa observância às normas sanitárias e nutricionais, garantindo o interesse público e o bem-estar dos alunos de Ponta Grossa.

Confira abaixo um resumo da notícia

- Identificação de Irregularidades: a Prefeitura de Ponta Grossa emitiu um Auto de Notificação à empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A por inexecução parcial do contrato nº 618/2025. Falhas pontuais foram detectadas pelas equipes técnicas de nutrição, que acompanham a execução do serviço desde o início;

- Processo Administrativo de Sanção: diante das falhas, a Secretaria de Administração já iniciou um procedimento administrativo para penalizar a empresa. A fornecedora foi intimada a realizar a regularização urgente dos problemas apontados para garantir o cumprimento integral das cláusulas contratuais;

- Pagamentos com Ressalvas: o município informou que os repasses financeiros à empresa estão sendo feitos com restrições. Os pagamentos dependem de análise técnica detalhada e estão sujeitos a glosas (cortes de valores) caso as exigências nutricionais e sanitárias não sejam atendidas, visando proteger o bem-estar dos alunos.

Com informações: Assessoria de Imprensa.