Prefeitura suspende licitação para atualizar radares de PG

Poder Executivo investiria mais de R$ 8,5 milhões; empresa alega que exigências do “Edital não trazem qualquer vantagem para o Interesse Público”

O Pregão Eletrônico n.º 36/2022, que visa a contratação de uma empresa para a atualização dos radares do Município, pelo valor de R$ 8.517.898,80, foi suspenso pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). A decisão foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (11), “tendo em vista o pedido de impugnação feito pela empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda.”. Segundo ela, “algumas exigências trazidas pelo Edital não trazem qualquer vantagem para o Interesse Público”.

Segundo as ressalvas da Fiscaltech, “a maneira como foram redigidas as exigências do edital do pregão eletrônico em questão, acabam por restringir a participação de interessados a contratar com a Administração Pública no presente certame, ferindo os princípios da ampla competitividade, da isonomia e da impessoalidade”, explica o documento disponível na íntegra clicando aqui. Além disso, a empresa explica que “o Edital é omisso em alguns critérios, exigências excessivas, desarrazoadas e que não privilegiam a melhor prestação do serviço público”, completa.

Com o atual contrato com a empresa responsável pelos radares de Ponta Grossa encerrando em julho, “o pregão 36/2022 será suspenso, até decisão final”, explica a pregoeira da Prefeitura Municipal, Maria Claudete Rodrigues Wanderley.

Licitação

Segundo as informações publicadas pelo Poder Executivo no edital da licitação, a empresa vencedora ficaria responsável pelos dados estatísticos do trânsito, bem como o registro de inventário referente ao controle dos veículos por meio da tecnologia OCR (Optical Character Recognition), ou ‘Reconhecimento Óptico de Caracteres’. Essa tecnologia que seria implementada nas câmeras de fiscalização registrariam a placa do veículo, podendo ser possível a realização do reconhecimento automático dos automóveis em situação irregular, “funcionando como poderosos aliados no reconhecimento de carros roubados/furtados, veículos em fuga”, entre outros.

Por fim, na justificativa do Executivo sobre o motivo da realização do pregão eletrônico, a Prefeitura ressalta que “além de promover a fiscalização das vias de Ponta Grossa, os referidos equipamentos integrarão um sistema de processamento de imagens, e um sistema de controle e gerenciamento de informações do trânsito que visa a melhoraria das condições de tráfego e mobilidade urbana”, finaliza o edital. Outras informações estão disponíveis na notícia do Portal aRede acessando aqui.