PR abre debate sobre 'tarifa zero' no transporte

A audiência será no dia 2 de outubro, a partir das 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e autorizou a audiência pública para divulgação e coleta de assinaturas ao projeto de lei que assegura a utilização gratuita do transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. "É um projeto do Instituto Brasil Transporte que prevê a tarifa zero no transporte coletivo. A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego nas vias das maioria das cidades do país. Isso já acontece em grandes centros urbanos fora do país", disse Romanelli.

A audiência será no dia 2 de outubro, a partir das 9h, no plenarinho do legislativo. "O IBT já vem ganhando expertise quando o assunto é defesa de um transporte público barato e acessível a todos", completa Romanelli sobre o projeto de lei de iniciativa popular.

Pela proposta do IBT, a tarifa zero será bancada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). Ao todo o documento cita ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o Fundo.

De acordo com o Instituto fundado no Paraná, cerca de 37 milhões de brasileiros deixam de utilizar o transporte coletivo devido aos altos valores das tarifas. Assim, a falta do transporte público coletivo de qualidade se torna um dos grandes problemas sociais no Brasil.

“A população se vê cerceada de seu direito ao transporte com qualidade e quantidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto. “A digna cidadania integral e a concretização do princípio da igualdade passam, assim, pela implantação da ‘Tarifa Zero’”, completa a cartilha.

Os recursos do Fundo serão utilizados para custear integralmente os sistemas de transporte coletivo de cada município. “Os custos e particularidades de cada cidade serão respeitados, dentro de um padrão com qualidade e satisfação, que atenda a necessidade dos usuários”, traz o texto.

Os estudos de técnicos do IBT iniciaram em 2014 e receberam sugestões e ideias em eventos, audiências públicas e reuniões. Foram analisadas experiências Brasil e no exterior, onde de alguma forma o Estado subsidia parte ou todo o custo da operação.

“O diferencial do projeto do IBT é utilizar recursos que por lei deveriam ser utilizados para financiar investimentos no setor de transportes e assim não aumentar impostos e outros gastos”, explica o presidente do instituto, Acir Mezzadri.

O Instituto Brasil Transportes (IBT) foi constituído em 20 de abril de 2005 com a denominação “Fórum Nacional Contra o Pedágio”. Em 31 de março de 2015, foi alterada a denominação para Fórum Nacional do Transporte, e, posteriormente transformado em Instituo Brasil Transportes (IBT).

É uma associação civil de direito privado, de caráter nacionalista, patriótico, pluralista, suprapartidário, multidisciplinar e democrático, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos. O objetivo é articular ações dos cidadãos e promover movimentos e reuniões para alcançar ampla conscientização e mobilização das sociedades civil organizada e política brasileiras.

Os recursos do fundo serão utilizados para custear integralmente os sistemas de transporte coletivo de cada município. “Os custos e particularidades de cada cidade serão respeitados, dentro de um padrão com qualidade e satisfação, que atenda a necessidade dos usuários”, traz o texto.

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