Jorge Derbli entrega registros de imóveis para 74 famílias em Irati

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, entregou registros de imóveis para 74 famílias do Bairro Tucholka nesta segunda-feira (21). O projeto de regularização fundiária envolve a Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com a empresa Urbanizar Engenharia e a Associação de Moradores do bairro Tucholka. O evento ocorreu às 19h, na Escola Municipal Olaria Filipak.

No mês de agosto deste ano, o prefeito Jorge Derbli assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que foi encaminhada ao cartório para registro dos imóveis aos beneficiários. Além desse trabalho, o bairro ainda receberá investimento significativo em pavimentação asfáltica, melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Demanda municipal

Segundo Ana Rute Dalzoto, membro da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária e técnica da Secretaria Municipal de Habitação, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) beneficia os moradores, os quais passarão a possuir o registro de seu imóvel, garantindo direito jurídico sobre a propriedade.

Conforme informações repassadas pela Secretaria Municipal de Habitação, em Irati, há aproximadamente 1.500 imóveis que precisam ser regularizados. Outra ação de REURB, em parceria com a Companhia Paranaense de Habitação do Paraná (Cohapar), foi iniciada no bairro Lagoa, e aguarda ajustes em seu processo para que tenha sequência.

Procedimentos

No bairro Tucholka, a empresa Urbanizar Engenharia fez o diagnóstico da área, definição da poligonal, assembleia com os moradores explicando como funciona a REURB, levantamento topográfico e georreferenciamento da poligonal e das divisas de todos os lotes e ruas, desenvolvimento dos projetos de engenharia/planta de sobreposição, projeto de melhorias, cadastro socioeconômico, laudo ambiental, de engenharia e social e estudo documental para verificar qual o instrumento de REURB utilizado, que neste caso foi a Legitimação Fundiária.

O município, após o cumprimento de todas as etapas da REURB, analisa a documentação apresentada através da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária, formada por técnicos das secretarias de Administração, Habitação, Engenharia, Meio Ambiente e Finanças. Após análise, elabora parecer conclusivo ou solicita readequações no projeto de regularização, em caso de necessidade.  Com a aprovação da REURB ocorre a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), ato administrativo de aprovação da regularização, a qual após assinatura do prefeito é encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis.

Regularização Fundiária Urbana

A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, foi instituída pela Lei 13.465/2017. O seu processo inclui medidas jurídicas, que se resumem à regularização da base imobiliária e registro do parcelamento. As urbanísticas e ambientais são os projetos, topografias, plantas, croquis, arruamento, áreas verdes e documentações. As medidas sociais são a participação comunitária e cadastro físico e social dos moradores.

Podem requerer a REURB o município; os seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais; os proprietários dos imóveis ou dos terrenos, os loteadores ou os incorporadores e o Ministério Público.