Câmara de Piraí do Sul aprova projetos do plano diretor

Após diversas reuniões das comissões permanentes, as propostas entraram em discussão na 11ª sessão ordinária

A Câmara de Piraí do Sul finalizou, nesta semana, o debate de quatro peças de lei que integram o Plano Diretor Municipal (PDM). Após diversas reuniões das comissões permanentes, as propostas entraram em discussão na 11ª sessão ordinária. A maioria do plenário aprovou projetos que dispõem sobre o Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano; Código de Posturas; e Código de Obras.

As matérias traçam diretrizes para organização de novas áreas urbanas, estabelecem regras de comportamento e convívio, e definem normas aplicáveis à execução de construções, demolições e reconstruções de edificações. Na tramitação dos projetos foram apresentadas cerca de 30 emendas, sendo que o plenário acatou apenas a emenda modificativa nº. 07/2022 ao projeto de lei complementar nº 02/2021. 

O PDM tem duração de dez anos, mas pode passar por adequações periódicas à realidade da cidade. A ferramenta da Prefeitura é resultado de um trabalho que se iniciou em 2020 e foi finalizado pelo atual governo, com consultas públicas à população.

Com informações da Assessoria de Imprensa