Audiência para discussões sobre o ajuste fiscal acontece nesta quarta

A Câmara Municipal de Ponta Grossa, por iniciativa do presidente, vereador Julio Küller (MDB), realizará uma audiência pública para debater o Ajuste Fiscal Municipal nesta quarta-feira (23) às 16h30, no plenário da Casa de Leis. O encontro, aberto a toda a comunidade, visa discutir os projetos do Plano de Ajuste Fiscal propostos pelo Executivo, que incluem alterações em impostos como o IPTU, ITBI e ISS. O objetivo é garantir um debate democrático e transparente, permitindo que a população participe ativamente da construção das novas regras fiscais da cidade.

O presidente da Câmara destaca que o momento é de diálogo e que o Legislativo atuará como um canal direto com a sociedade para debater as propostas que impactam o bolso do contribuinte. “A Câmara, mais uma vez, abre as portas para a comunidade opinar e poder fazer parte de uma transformação que está acontecendo na cidade”, afirma Küller. O líder da Câmara reitera que a participação da população ponta-grossense é essencial para que todas as partes possam ter suas opiniões e ideias ouvidas. “Nosso papel aqui é garantir que esse debate aconteça às claras, com técnica, responsabilidade e a presença da população. A Câmara é da cidade e está aberta para esse diálogo.”

Técnicos da Secretaria de Finanças estarão presentes para expor as alterações, os valores e os motivos técnicos por trás de cada projeto, respondendo diretamente aos questionamentos do público. “Queremos uma audiência pública bem democrática, onde todos possam fazer perguntas, dar sugestões e expressar suas opiniões. Sairemos dessa audiência com modificações importantes, adaptando os projetos à realidade da nossa gente”, completa o presidente.

Os projetos de lei estão atualmente em tramitação normal nas comissões da Câmara, começando pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, antes de seguirem para a análise de mérito na Comissão de Finanças. Somente após esse rito, eles estarão aptos para votação em plenário.

Küller reforça o convite para que a população ocupe as cadeiras do plenário e participe ativamente da audiência. “É fundamental que todos os segmentos da sociedade estejam presentes. Por isso, a gente chama toda a comunidade para que esteja aqui. Essa é a hora de participar e ajudar a construir o futuro da cidade”, finaliza.

SOBRE OS PROJETOS - Os projetos de lei do Plano de Ajuste Fiscal visam criar um 'Programa de Recuperação Fiscal'. Este programa tem como foco os seguintes pontos de discussão: regularização da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS); a alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); a redução dos descontos durante o processo de pagamento à vista; além da regularização do processo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e a regularização para vendas de áreas localizadas no Distrito Industrial de Ponta Grossa.

A realização da regularização destes pontos, cuja autoria é da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), tem como objetivos a promoção da justiça fiscal, a correção de valores distorcidos nos tributos municipais e a criação de um programa de recuperação de dívidas. O somatório dessas ações, como almeja a Sefaz, é o equilíbrio das contas públicas municipais de Ponta Grossa.

O secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, explicou que as propostas citadas devem acabar com o que ele classificou como ‘desigualdades históricas’ existentes na cidade de Ponta Grossa. Segundo o secretário, essas mudanças trarão pontos positivos para a população ponta-grossense ao mesmo tempo que a cidade se adequa as sugestões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). “São mudanças que visam resguardar o equilíbrio das contas públicas e ampliar programas e obras que beneficiarão toda a população. Ao mesmo tempo, essas alterações irão adequar a cidade às recomendações do TCE e à Reforma Tributária”, explica.