MP vai tentar reverter retirada de pontos de clubes

Nos próximos dias, a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital do Ministério Público de São Paulo vai ajuizar ação civil pública na Justiça Comum contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A ação serve para assegurar os direitos dos torcedores lesados pelo julgamento que decretou a perda de pontos da Portuguesa e do Flamengo por escalação irregular de Héverton e André Santos, respectivamente, e culminou no rebaixamento do clube paulista para a Série B.

A decisão foi tomada depois que a CBF rejeitou um acordo proposto pelo MP para manter as pontuações originais de Portuguesa e Flamengo, o que confirmaria o descenso do Fluminense. O Termo de Compromisso sugerido pela Promotoria pedia o cumprimento dos artigos 34 a 36 do Estatuto do Torcedor, mas a entidade máxima do futebol manteve seu posicionamento de considerar válidos os julgamentos que definiram a queda da Lusa e acabaram salvando o Fluminense da queda. As informações são do twitter oficial do MP de São Paulo.

O MP entende que as penas de suspensão dos dois jogadores que não tinham condições de jogo deveriam ter sido publicadas no site da CBF antes da realização das partidas, mas a comunicação só apareceu neste canal dois dias depois do jogo. Isso vai contra o que está nos artigos 35 do Estatuto do Torcedor, que prevê que “as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais”.

O julgamento que determinou a perda de pontos de Portuguesa e Flamengo também é questionado pelo Ministério Público: para a Promotoria, o que está disposto no Estatuto do Torcedor prevalece sobre as regras do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), uma vez que o estatuto é uma lei federal e hierarquicamente superior ao código desportivo, que é uma norma administrativa.

Informações do Portal EBC.