TJ autoriza venda de cerveja nos estádios paranaenses
<b style="font-family: "Titillium Lt"; color: rgb(0, 0, 0);">Órgão Especial entendeu pela constitucionalidade do projeto aprovado em agosto de 2017 pela Assembleia Legislativa.</b>
Publicado: 20/05/2019, 19:11
Órgão Especial entendeu pela constitucionalidade do projeto aprovado em agosto de 2017 pela Assembleia Legislativa.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou, no começo da noite desta segunda-feira (20), a retomada da venda de cerveja em estádios de futebol do Paraná. Por 18 votos a quatro, o Órgão Especial entendeu pela constitucionalidade do projeto aprovado em agosto de 2017 pela Assembleia Legislativa.
A venda da bebida nos estádios estava suspensa desde março de 2018. Para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que ajuizou a ação, a Lei Estadual que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nas praças esportivas usurpa competência da União, que estabeleceu normas gerais (no Estatuto do Torcedor), e seria inconstitucional.
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