Zanin esclarece que prorrogação vale para urnas ainda abertas
Ministro do STF determinou que os votos de urnas já fechadas sejam totalizados conforme os procedimentos anteriores; votação foi estendida até as 19h
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) que a prorrogação do horário de votação até as 19h vale para as seções eleitorais cujas urnas ainda não haviam sido fechadas. Os votos registrados nas urnas já encerradas serão computados e totalizados conforme os procedimentos anteriores.
"Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados, nos termos anteriores mencionados", escreveu o magistrado em decisão.
Mais cedo, o ministro atendeu a um pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação, o grupo argumenta que prefeituras da Bahia e de São Paulo reduziram significativamente a frota de ônibus em circulação durante o domingo do segundo turno das eleições, prejudicando os eleitores.
Ainda de acordo com a coligação, em Salvador, por exemplo, uma fiscalização judicial registrou que mais da metade da frota habitual de dias úteis permaneceu retida nas garagens por orientação do próprio órgão de mobilidade do município. O secretário de mobilidade da capital baiana chegou a ser preso por ordem da Justiça Eleitoral.
O pedido também havia sido direcionado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que não respondeu de imediato. Por volta das 16h20, Kassio determinou que as prefeituras prestassem esclarecimentos em até meia hora.
Foi depois disso que a coligação decidiu acionar o STF.
"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", diz o Zanin na decisão.
Pouco antes, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) também havia acionado o TSE para prorrogar a votação em São Paulo, Paraná e Santa Catarina em razão das condições climáticas.
Com informações da CNN Brasil.
