TSE tem maioria para ordenar que Meta garanta isonomia a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.

Até o momento, quatro dos sete ministros da Corte votaram para manter a decisão do ministro. A sessão virtual para julgar o caso prossegue para a tomada dos demais votos.

Os votos pela manutenção da decisão foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além da manifestação de Belizze.

Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

Com informações da Agência Brasil.

RESUMO

Decisão do TSE: Por maioria de votos, o tribunal manteve a determinação para que o Facebook/Meta não aplique medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrição de buscas relativas aos candidatos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Motivação da Ação: A medida ocorreu após a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva denunciar ao TSE que os comandos de Inteligência Artificial da plataforma bloqueavam a criação de conteúdos sobre Lula, mas permitiam sobre o candidato Flávio Bolsonaro.

Posicionamento da Meta: A empresa alegou que havia limitado temporariamente a recomendação e a geração de imagens de candidatos para cumprir as próprias regras eleitorais brasileiras e informou ter adotado restrições adicionais para buscas com nomes e números de urna.