Ministra do TSE proíbe cadeira vazia de Lula em debate presidencial

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu que a TV Globo coloque uma cadeira vazia no lugar reservado para o presidente e candidato a reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate presidencial desta quinta-feira (1º).

Lula não irá ao programa, e, pelas regras acertadas com as campanhas, está previsto que o púlpito dos candidatos ausentes seja exibido vazio. A ministra Estela proibiu, ainda, que a emissora conceda tempo para perguntas direcionadas a quem não compareceu ao debate – outro ponto incluso no regulamento.

Pela decisão, concedida em caráter de urgência, haverá aplicação de multa em caso de descumprimento.

Segundo a ministra Estela Aranha, a imagem da cadeira de Lula vazia geraria efeitos "que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento", havendo "perigo de dano" a poucos dias do primeiro turno das eleições.

Em relação a regra do debate que prevê perguntas dos presentes ao candidato que não for ao programa, a ministra afirmou que a medida tem potencial para "criar situação de desequilíbrio entre os participantes", com referências a políticos ausentes "sem possibilidade de resposta simultânea ou contraposição no próprio ambiente do debate".

Estela complementou que, na visão dela, as duas regras para caso de ausências têm objetivo de forçar os candidatos a participarem do debate, o que afetaria o direito de escolha sobre comparecer ou não.

"A referida cláusula possui, dada a magnitude das consequências negativas que prevê para o candidato que decide se ausentar, aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate", afirmou a ministra.

A campanha de Lula também havia solicitado ao TSE para que o petista tivesse direito de resposta na programação, no mesmo horário e no dia seguinte ao debate, contra eventuais ataques e afirmações falsas sobre o candidato que ocorram durante o programa. Sobre esse ponto da ação do PT a ministra não se manifestou.

Com informações da CNN Brasil.

RESUMO

Decisão do TSE: A ministra Estela Aranha proibiu a TV Globo de exibir uma cadeira ou púlpito vazio para representar o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva no debate presidencial, além de vetar perguntas direcionadas a candidatos ausentes.

Justificativa de desequilíbrio: A magistrada apontou que mostrar a cadeira vazia e permitir questionamentos a quem não compareceu pode gerar efeitos desinformativos, desequilíbrio entre os participantes e funcionar como uma coerção para forçar a presença dos candidatos.

Sanção e omissão sobre direito de resposta: A decisão foi concedida em caráter de urgência com previsão de multa em caso de descumprimento, mas a ministra não se manifestou sobre o pedido da campanha petista por direito de resposta no dia seguinte.