TRE-PR manda retirar pedidos de voto a Deltan e impõe restrições a aliados

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a retirada de publicações feitas por aliados de Deltan Dallagnol (Novo) que continham pedidos de voto ao candidato ao Senado. A medida ocorre enquanto os atos de campanha de Deltan permanecem suspensos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão alcança sete publicações atribuídas aos deputados Filipe Barros (PL) e Guilherme Kilter (Novo), além do advogado Jeffrey Chiquini. O conteúdo deverá ser excluído em até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por publicação mantida.

Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral entendeu que apoiadores podem se manifestar politicamente, demonstrar apoio a Deltan e criticar a decisão que suspendeu a campanha. A restrição ocorre quando essas manifestações passam a incluir pedidos explícitos de voto ou ações que substituam atividades eleitorais que o próprio candidato está impedido de realizar.

Publicações relacionadas ao candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (União) também foram analisadas. Conteúdos considerados apenas manifestações de apoio ou críticas às decisões judiciais, sem pedido direto de voto, foram preservados.

A situação também provocou mudanças em uma carreata programada para este domingo (27), em Curitiba. O evento poderá ser realizado, mas os participantes estão impedidos de fazer pedidos explícitos de voto para Deltan ou distribuir material eleitoral do candidato. O descumprimento da determinação poderá gerar multa de R$ 100 mil.

As medidas foram tomadas após o TSE manter, por 5 votos a 2, a suspensão dos atos de campanha de Deltan. A decisão, confirmada pelo plenário virtual da Corte no dia 21 de setembro, manteve liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Enquanto a medida estiver em vigor, Deltan não pode praticar atos de campanha, utilizar recursos dos fundos partidário e eleitoral ou veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O registro da candidatura, no entanto, não foi definitivamente rejeitado e continua sendo discutido no TSE.

O TRE-PR manteve o registro do candidato após analisar recursos apresentados no processo. A decisão regional, porém, ainda está submetida à análise da Corte Superior.

As novas decisões envolvendo a atuação dos aliados também foram comunicadas ao relator do processo no TSE.

Neste domingo, o TRE-PR também conclui a preparação das urnas que serão utilizadas nas eleições de outubro. Ao todo, 30.174 equipamentos passam pelo procedimento no Paraná, iniciado em 18 de setembro.

Com o registro ainda sob análise definitiva e os atos eleitorais suspensos, Deltan chega à última semana antes do primeiro turno com sua situação dependendo de novas decisões da Justiça Eleitoral.

Com informações de XV Curitiba.

RESUMO

Remoção de propagandas: O TRE-PR determinou que aliados de Deltan Dallagnol (Novo) apaguem publicações com pedidos explícitos de voto, sob pena de multa, devido à suspensão dos atos de campanha do candidato pelo TSE.

Limites para apoiadores: A Justiça Eleitoral permitiu manifestações de apoio e críticas à decisão judicial, mas proibiu qualquer ação de apoiadores ou eventos (como carreata) que substituam as atividades de campanha proibidas ao candidato.

Situação jurídica: A campanha de Deltan permanece suspensa e sem acesso a fundos eleitorais e propaganda na mídia, enquanto seu registro de candidatura ainda aguarda julgamento definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).