Deltan Dallagnol celebra decisão do TRE-PR sobre sua candidatura
A discussão do caso gira em torno da decisão do TSE, de 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou, nessa terça-feira (08), a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Em caso de recurso, a decisão sobre uma possível inelegibilidade dele depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A discussão do caso gira em torno da decisão do TSE, de 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol, na época no Podemos, o que resultou na perda do mandato dele como deputado federal.
Na época da cassação, o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, entendeu que Dallagnol cometeu uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos da instituição que apuravam a conduta do então procurador da Operação Lava Jato. Os processos poderiam levar à demissão — e, em consequência, à inelegibilidade de Dallagnol.
A Lei da Inelegibilidade não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de uma punição.
RELEMBRE
Dallagnol se candidatou às eleições de 2022. O TRE aprovou o registro de candidatura. Houve recurso ao TSE. Por não ter uma decisão definitiva, ele participou da eleição e assumiu o cargo. Quando o caso foi julgado pelo Tribunal Superior, o registro de candidatura foi cassado. Consequentemente, Dallagnol perdeu o cargo.
Nesse contexto, Dallagnol solicitou o registro de candidatura para concorrer como senador do Paraná. O requerimento de declaração de elegibilidade foi novamente analisado e, por 4 votos a 3, o TRE decidiu que ele está elegível para disputar as eleições este ano.
A defesa de Dallagnol aponta que, atualmente, não há mais Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pendente. Das 15 reclamações contra o ex-procurador, 12 foram arquivadas, duas estariam prescritas e uma poderia resultar, no máximo, em censura. Conforme a defesa, nenhuma delas cumpriria os requisitos para tornar Dallagnol inelegível, ou seja, demiti-lo a partir do PAD.
RESUMO
Candidatura aprovada no Paraná: O TRE-PR validou a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado por 4 votos a 3, mas a decisão final ainda cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de recurso.
Histórico da inelegibilidade: Em 2023, o TSE cassou seu mandato de deputado federal por entender que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do MPF antes do julgamento de processos internos que poderiam levar à sua demissão.
Argumento da defesa: A defesa alega que hoje não existem mais processos disciplinares pendentes e que nenhum dos casos anteriores justificaria uma pena de demissão ou inelegibilidade.
