Guilherme Mazer propõe programa inédito para moradia à população em situação de rua

O vereador Guilherme Mazer (PT) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Moradia Primeiro, que institui as diretrizes de uma política pública inspirada no modelo internacional Housing First, reconhecido por colocar a moradia como o primeiro passo para que pessoas em situação de rua possam reconstruir suas vidas.

A proposta rompe com a lógica tradicional, em que a pessoa precisa cumprir uma série de etapas antes de ter acesso a uma moradia. No programa, o ponto de partida é justamente garantir um lugar para morar, criando condições para que o beneficiário retome vínculos, acesse serviços públicos e conquiste autonomia.

"O que resolve a situação de rua não é esconder pessoas, é garantir direitos. Ninguém consegue reorganizar a própria vida dormindo na calçada. A moradia é o começo da solução, não o prêmio no fim do caminho", afirma Mazer.

O projeto prevê o pagamento de aluguel de até um salário mínimo para pessoas e famílias em situação de rua, priorizando quem vive nessa condição há pelo menos dois anos e já é acompanhado pela rede socioassistencial. Além da moradia, os participantes receberão acompanhamento de uma equipe formada por assistente social, psicólogo e educador social.

Segundo o vereador, a proposta é baseada em experiências que já demonstraram resultados positivos em diversos países, reduzindo a permanência nas ruas, fortalecendo a inclusão social e diminuindo os custos do poder público com atendimentos emergenciais. "Precisamos substituir políticas paliativas por soluções que realmente transformem vidas. O Moradia Primeiro trata a população em situação de rua com dignidade, responsabilidade e base em evidências", destaca.

Se aprovado, o projeto colocará Ponta Grossa entre os municípios que adotam uma política pública estruturada para enfrentar a situação de rua, tendo a moradia como eixo central da inclusão social.

Com informações da Assessoria.