Campo Largo sanciona lei para proteger crianças contra traumas ocultos | aRede
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Campo Largo sanciona lei para proteger crianças contra traumas ocultos

Medida integra escolas, postos de saúde e assistência social para identificar precocemente sinais de abuso, negligência, violência doméstica e conflitos familiares sem estigmatizar as famílias

A lei volta o olhar do poder público para situações potencialmente traumáticas
A lei volta o olhar do poder público para situações potencialmente traumáticas -

Heryvelton Martins

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Crianças e adolescentes de Campo Largo passam a contar com uma nova rede de proteção contra traumas silenciosos que podem marcar toda a vida adulta. Sancionada pelo prefeito Maurício Rivabem e publicada no Diário Oficial do município nesta semana, a Lei nº 4.093/2026 cria a Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (EAI), conhecidas internacionalmente pela sigla ACEs.

A legislação já está em vigor e une profissionais da saúde, da educação e da assistência social para agir antes que os danos se tornem irreversíveis. Na prática, a lei volta o olhar do poder público para situações potencialmente traumáticas vividas dentro do ambiente familiar ou comunitário que comprometem o desenvolvimento físico, emocional, psicológico e social dos jovens.

Casos graves

O texto abrange desde casos graves de abuso físico, emocional ou sexual e negligência, até realidades muitas vezes invisíveis no dia a dia escolar, como a exposição à violência doméstica, o convívio com o uso abusivo de álcool e drogas em casa, separações conflituosas, sofrimento psíquico dos responsáveis ou o encarceramento de familiares.

Para tirar o tema da invisibilidade, a norma determina a capacitação de professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e conselheiros tutelares para que saibam identificar sinais precoces de sofrimento infantil. Além disso, o município deverá produzir materiais educativos e campanhas de orientação voltadas diretamente aos pais e responsáveis, utilizando linguagem acessível para cada faixa etária.

Um dos pontos centrais da nova legislação é a garantia de que o acolhimento e a intervenção ocorram sem estigmatizar as crianças ou suas famílias, preservando a privacidade, a dignidade e o vínculo comunitário. A execução das ações será integrada aos serviços já existentes na rede municipal, respeitando o planejamento e a disponibilidade orçamentária da prefeitura.

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