Procon de São José dos Pinhais e CRECI-PR se unem para fiscalização imobiliária
Parceria prevê troca de informações, ações educativas e operações conjuntas para orientar consumidores e coibir práticas irregulares no mercado de imóveis
O Procon de São José dos Pinhais e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) formalizaram um Termo de Cooperação Técnica para ampliar a proteção dos consumidores e fortalecer a fiscalização nas relações imobiliárias. Com vigência de 60 meses, o objetivo do termo é aproximar os dois órgãos na prevenção de práticas abusivas e irregularidades, além de facilitar a resposta a reclamações envolvendo o mercado imobiliário no município.
A iniciativa permitirá o compartilhamento de informações, encaminhamento recíproco de denúncias, produção de materiais orientativos e a realização de campanhas, cursos, palestras e seminários. A parceria também abre caminho para fiscalizações integradas e operações especiais, respeitadas as competências legais de cada órgão.
As ações terão foco em temas como publicidade de imóveis, oferta de empreendimentos, loteamentos, parcelamento irregular do solo, contratos de compra e venda, corretagem, intermediação imobiliária, distratos, cobrança de taxas e comercialização de imóveis novos e usados.
Para o Creci-PR, a cooperação reforça a fiscalização do exercício profissional e ajuda a dar mais segurança às transações imobiliárias. Já para o Procon municipal, a parceria amplia a capacidade de orientar consumidores e fornecedores, especialmente em situações que envolvem propaganda, contratos e denúncias relacionadas ao setor.
O ato de formalização contou com a presença do presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro; do diretor de expansão e parcerias, Giuliano Fialla; dos diretores Carlos Eduardo Canto, Luciano Pontes e Handres Guedes; do procurador jurídico Antonio Linares Filho; dos assessores da presidência Edson Gonçalves da Silva e Luiz Carlos Ribeiro; e do coordenador de fiscalização, Izaias Aquino. Pelo Procon de São José dos Pinhais, participou o superintendente Jaiderson Rivarola Pereira, acompanhado da equipe de fiscalização.
Com informações de Assessoria de Imprensa.
Leia o resumo da notícia
Parceria e Vigência: O Procon de São José dos Pinhais e o Creci-PR formalizaram um Termo de Cooperação Técnica com duração de 60 meses para combater práticas abusivas e fortalecer a fiscalização do mercado imobiliário.
Ações e Troca de Informações: O acordo prevê fiscalizações conjuntas, encaminhamento mútuo de denúncias, compartilhamento de dados e ações educativas voltadas para a publicidade, contratos, loteamentos e taxas da construção civil.
Impacto para a População: A união entre os órgãos visa dar maior segurança jurídica e transparência às transações de compra e venda de imóveis, ampliando o combate a irregularidades e corretores não credenciados.
