Justiça concede reintegração de posse do prédio da Alep
Na liminar, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek determina a imediata desocupação do local com uso de força policial, caso necessário
Publicado: 04/06/2024, 09:23
![A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa ajuizou ação de reintegração de posse](https://cdn.arede.info/img/cover/520000/1000x500/alep_00523733_0_202406040923.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.arede.info%2Fimg%2Fcover%2F520000%2Falep_00523733_0_202406040923.jpg%3Fxid%3D1765006%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725751953&xid=1765006)
O Poder Judiciário do Estado do Paraná concedeu no início da noite desta segunda-feira (03) a reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná contra APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública. O edifício foi invadido na tarde de hoje, por volta das 14h30, por professores, estudantes e funcionárias de escolas públicas contrários ao projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola, em tramitação na Casa de Leis.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa ajuizou ação de reintegração de posse, na data de hoje, tendo obtido liminar, expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek, determinando a imediata desocupação do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Na liminar expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Drª Diele Denardin Zydek, é determinada a imediata desocupação do prédio da Assembleia Legislativa e citado que a manifestação foi convocada pela APP – SINDICATO, em protesto contra a proposta 345/2024. Na decisão, ela também esclarece que a reintegração de posse “é o remédio adequado à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa”, e diz que diante das informações recebidas “depreende-se que os manifestantes depredaram o imóvel, quebrando vidraças”. “Nesse contexto, faz-se necessária a reintegração imediata do imóvel, a fim de evitar que maiores prejuízos sejam causados ao patrimônio público, bem como o regular funcionamento da Casa de Leis”, acrescenta a magistrada no documento. Na decisão, a juíza faz ainda a seguinte consideração: “Em que pese a manifestação não tenha impedido o transcorrer da 47ª sessão ordinária, que ora ocorre semipresencialmente, conforme transmissão ao vivo, verifica-se que os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.
A Justiça deferiu também o auxílio da Polícia Militar, em caso de resistência ao cumprimento da ordem, recomendando que deverá se utilizar inicialmente e preferencialmente meios pacíficos de negociação para retirada dos invasores. Agora, os réus serão citados e podem oferecer resposta no prazo legal, com a advertência do artigo 344, do Código de Processo Civil. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.