13º salário: como calcular a primeira parcela e o que pode ser descontado? | aRede
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13º salário: como calcular a primeira parcela e o que pode ser descontado?

Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, mas prazo será antecipado em 2026; veja como calcular o benefício, quem tem direito e quais descontos podem aparecer no pagamento

Trabalhadores com carteira assinada aguardam o pagamento do 13º salário
Trabalhadores com carteira assinada aguardam o pagamento do 13º salário -

João Iansen

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Com a chegada do fim do ano, trabalhadores com carteira assinada aguardam o pagamento do 13º salário, benefício que representa uma renda extra para milhões de brasileiros. Em 2026, o prazo para o depósito da primeira parcela termina, na prática, na sexta-feira (27) de novembro, já que o dia 30 cai em uma segunda-feira e é a data-limite prevista na legislação. O valor recebido depende do salário e do tempo trabalhado durante o ano.

O 13º salário é um direito garantido pela legislação trabalhista e pode ser pago em duas parcelas. A primeira corresponde, em regra, à metade da remuneração considerada para o cálculo, sem descontos de Imposto de Renda e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Já a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, costuma apresentar um valor menor devido aos descontos obrigatórios. Em 2026, como a data cai em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira (18).

Como calcular a primeira parcela do 13º salário?

Para quem trabalhou durante os 12 meses do ano e recebe salário fixo, o cálculo é simples: basta dividir o salário bruto por dois.

Um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais, por exemplo, terá direito a uma primeira parcela de R$ 1,5 mil, considerando que tenha trabalhado durante todo o ano e não existam outras verbas que alterem a base de cálculo.

Veja alguns exemplos:

- Salário bruto: R$ 1.621 - Primeira parcela: R$ 810,50

- Salário bruto: R$ 2.000 - Primeira parcela: R$ 1.000

- Salário bruto: R$ 2.500 - Primeira parcela: R$ 1.250

- Salário bruto: R$ 3.000 - Primeira parcela: R$ 1.500

- Salário bruto: R$ 4.000 - Primeira parcela: R$ 2.000

- Salário bruto: R$ 5.000 - Primeira parcela: R$ 2.500

Os valores são exemplos para trabalhadores que possuem direito ao benefício integral e recebem remuneração fixa, sem adicionais ou parcelas variáveis.

E quem não trabalhou o ano inteiro?

O trabalhador contratado ao longo de 2026 também tem direito ao 13º salário, mas o valor será proporcional ao período trabalhado.

Para calcular o benefício, é necessário dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses que contam para o pagamento. Cada mês em que o funcionário trabalhou pelo menos 15 dias é considerado um mês completo.

Por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 3 mil e terá direito a seis meses de 13º salário poderá receber R$ 1,5 mil no total, antes dos descontos. Nesse cenário, a primeira parcela será de R$ 750.

O cálculo do adiantamento pode considerar o período trabalhado até o mês anterior ao pagamento, com ajustes na segunda parcela, conforme as regras aplicáveis.

O que pode ser descontado da primeira parcela?

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores envolve os descontos sobre o 13º salário.

Em regra, a primeira parcela é paga sem retenção de INSS e Imposto de Renda. Isso significa que o trabalhador recebe o valor bruto correspondente ao adiantamento.

Entretanto, situações específicas podem alterar o valor recebido, como o pagamento antecipado do benefício durante as férias ou ajustes relacionados à remuneração variável.

Também é importante destacar que faltas injustificadas podem interferir no direito ao 13º proporcional quando, em determinado mês, o trabalhador não atingir o mínimo de 15 dias de serviço computáveis.

O FGTS, por sua vez, não é descontado do salário do funcionário. O depósito é uma obrigação do empregador e também incide sobre o 13º salário, conforme as regras legais.

Quais descontos aparecem na segunda parcela?

Diferentemente da primeira, a segunda parcela concentra os descontos legais sobre o 13º salário.

O INSS é calculado sobre o valor total do benefício, respeitando as faixas de contribuição previdenciária. O Imposto de Renda, quando devido, também é apurado sobre o 13º, de forma separada dos rendimentos mensais habituais.

Assim, o trabalhador que recebe R$ 3 mil e teve R$ 1,5 mil antecipados na primeira parcela não necessariamente receberá outros R$ 1,5 mil em dezembro.

A segunda parcela corresponde à diferença entre o valor total do 13º e o adiantamento, com a aplicação dos descontos obrigatórios.

O valor líquido depende da remuneração, das regras tributárias vigentes e de eventuais particularidades do vínculo empregatício.

Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício é assegurado aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados urbanos, rurais e domésticos.

Também recebem o 13º salário os trabalhadores avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS que têm direito ao abono anual, conforme calendário próprio da Previdência Social.

Para os empregados, o direito proporcional começa a ser contabilizado quando há pelo menos 15 dias de trabalho no mês.

Estagiários não possuem direito obrigatório ao 13º salário, pois o estágio regular não configura vínculo empregatício. Trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) também não recebem o benefício automaticamente por suas próprias atividades.

Quando a empresa deve pagar o 13º em 2026?

Pela legislação, a primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo final em 30 de novembro. A segunda deve ser quitada até 20 de dezembro.

Em 2026, o calendário apresenta uma particularidade: 30 de novembro cai em uma segunda-feira, enquanto 20 de dezembro será um domingo.

Dessa forma, a primeira parcela poderá ser paga até 30 de novembro. Já a segunda deverá ser antecipada para o último dia útil anterior, sexta-feira (18), conforme a orientação usual de cumprimento dos prazos trabalhistas.

A empresa também pode optar pelo pagamento integral do benefício antecipadamente, observadas as obrigações legais.

O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?

Caso o empregador não realize o pagamento dentro do prazo, o trabalhador pode procurar inicialmente o setor de recursos humanos para solicitar esclarecimentos.

Se a situação não for resolvida, é possível registrar uma denúncia junto aos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), buscar orientação do sindicato da categoria ou recorrer à Justiça do Trabalho.

O atraso pode resultar em fiscalização e penalidades administrativas para a empresa, além da obrigação de quitar os valores devidos.

O 13º salário é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pelas Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965, além do Decreto nº 57.155/1965.

Resumo em três tópicos

- Primeira parcela: deve ser paga até 30 de novembro de 2026 e corresponde, em regra, à metade do salário bruto para quem trabalhou o ano inteiro.

- Descontos: INSS e Imposto de Renda, quando devidos, são descontados na segunda parcela, prevista para até 18 de dezembro.

- Cálculo proporcional: quem trabalhou apenas parte do ano recebe conforme os meses de serviço, considerando cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados.

CONTEÚDO DE MARCA

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