Fachin dá 15 dias para PGR analisar citações a ministros no caso Master | aRede
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Fachin dá 15 dias para PGR analisar citações a ministros no caso Master

Relatórios da Polícia Federal reúnem referências a seis integrantes do STF e dois do STJ

A PGR deverá avaliar o conteúdo dos documentos
A PGR deverá avaliar o conteúdo dos documentos -

Publicado Por Milena Batista

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise os relatórios da Polícia Federal (PF) que reúnem menções a ministros da Corte nas investigações do caso Master.

A PGR deverá avaliar o conteúdo dos documentos, possíveis indícios de crimes ou violações de deveres funcionais e indicar as providências que considerar necessárias.

O encaminhamento foi anunciado por Fachin após reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na noite de quarta-feira (18), na sede do Supremo. Na ocasião, Rodrigues entregou os relatórios, um HD com a íntegra dos materiais extraídos durante a investigação e outros documentos relacionados ao caso.

Os registros foram identificados em mensagens e arquivos encontrados nos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Segundo a CNN, as investigações apontaram referências a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os documentos têm caráter estritamente descritivo e não apresentam conclusões sobre possíveis crimes. A simples menção ao nome de um magistrado nas conversas não significa, necessariamente, a existência de irregularidades.

Análise pode ampliar crise no STF

O procedimento para análise do material foi definido em outubro, em reunião entre Fachin e Andrei Rodrigues. Na ocasião, ficou estabelecido que eventuais investigações contra ministros dependem de autorização do plenário do STF, após manifestação da PGR.

O caso Master se tornou uma das maiores crises institucionais enfrentadas pelo Supremo, especialmente após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Em setembro, o STF chegou a realizar uma sessão para discutir a possibilidade de investigação contra Moraes. O julgamento foi marcado por discussões entre ministros e acabou interrompido após um pedido de vista de Flávio Dino.

A entrega dos novos relatórios, que reúnem referências a todos os ministros identificados nas investigações, pode trazer novamente ao centro do debate a possibilidade de uma análise conjunta dos casos.

Relatórios provocaram crise na Polícia Federal

A elaboração dos documentos também gerou divergências internas na Polícia Federal. A primeira versão dos relatórios mencionava apenas três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Na ocasião, os investigadores justificaram que somente essas referências poderiam apresentar relevância criminal. Posteriormente, o diretor-geral da PF determinou a reformulação dos documentos e afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia relacionadas ao caso.

A direção da corporação alegou que os relatórios iniciais não respeitaram a orientação de Fachin, ao apresentar avaliações que ultrapassavam o caráter descritivo solicitado.

A nova versão foi concluída na segunda-feira (16) e passou a incluir todas as referências a ministros encontradas durante as investigações, independentemente de eventual relevância criminal.

RESUMO:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise relatórios da Polícia Federal sobre menções a ministros da Corte nas investigações do caso Master.

Os documentos reúnem referências a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encontradas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

A PGR deverá avaliar possíveis indícios de crimes ou violações de deveres funcionais e indicar as medidas cabíveis. A simples menção aos magistrados, porém, não significa necessariamente a existência de irregularidades.

O caso também provocou divergências internas na Polícia Federal, que reformulou os relatórios para incluir todas as referências identificadas durante as investigações.

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