Senado aprova aumento de pena para motorista que causar morte sob efeito de álcool ou drogas | aRede
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Senado aprova aumento de pena para motorista que causar morte sob efeito de álcool ou drogas

Projeto aprovado pela CCJ eleva a punição máxima de oito para dez anos de prisão e também amplia penas para casos de lesão corporal grave ou gravíssima

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -

Publicado por Diego Chila

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eleva de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor nessas circunstâncias.

O texto também amplia a punição para motoristas que causarem lesões corporais graves ou gravíssimas. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, passa a ser de três a seis anos de reclusão.

A matéria corresponde ao Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Medicamentos também entram na proposta

O texto aprovado pela comissão amplia as situações previstas na legislação para incluir medicamentos que possam comprometer a capacidade de condução dos motoristas.

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), acolheu parcialmente emendas apresentadas durante a tramitação. A proposta prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça a relação de substâncias e medicamentos que podem prejudicar a direção, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto também prevê a possibilidade de realização de testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos para verificar se o motorista estava sob influência dessas substâncias.

Projeto segue para a Câmara dos Deputados

A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ. Com isso, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso para levar a proposta à discussão dos demais senadores.

Uma das mudanças em relação ao projeto original foi a retirada da previsão de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões graves nessas circunstâncias.

A relatora considerou inadequada a medida para crimes culposos, nos quais não há intenção de provocar o resultado.

Dados sobre mortes no trânsito

Durante a análise da proposta, a relatora citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontaram aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. No último ano analisado, foram registradas 26,1 mil vítimas.

Também foram mencionados dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que apontam mais de 200 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito no Brasil e aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

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