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Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Julgamento depende de liberação do relator Alexandre de Moraes; norma reduz penas do 8/1 e pode alcançar Bolsonaro

Presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que pauta do julgamento depende de liberação do relator Alexandre de Moraes
Presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que pauta do julgamento depende de liberação do relator Alexandre de Moraes -

Da Redação

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça (17) que a Corte pode analisar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, norma que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante um evento realizado na sede do Supremo, Fachin respondeu de forma afirmativa ao ser questionado pela imprensa sobre a intenção de pautar o caso em 2026. O presidente ponderou, no entanto, que a marcação da data depende exclusivamente de o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar a ação para julgamento em plenário.

Articulação no Congresso

A declaração ocorreu horas depois de os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Alexandre de Moraes. No encontro, os chefes do Legislativo defenderam que o relator libere o processo para que o colegiado do STF delibere sobre a constitucionalidade da lei.

Entenda a suspensão

A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio de 2026, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Ainda naquele mês, Moraes suspendeu os efeitos da legislação ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos de 8 de janeiro, que solicitava a redução imediata de sua pena.

Na decisão liminar, o relator sustentou que os pedidos individuais não poderiam ser aplicados enquanto tramitam no próprio Supremo ações diretas que questionam a validade constitucional do texto aprovado pelo Parlamento.

RESUMO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça (17) que a Corte pode julgar ainda em 2026 a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A definição da data no plenário depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma em maio após pedidos de aplicação imediata.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes para defender a inclusão do tema na pauta.

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