Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano
Julgamento depende de liberação do relator Alexandre de Moraes; norma reduz penas do 8/1 e pode alcançar Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça (17) que a Corte pode analisar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, norma que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante um evento realizado na sede do Supremo, Fachin respondeu de forma afirmativa ao ser questionado pela imprensa sobre a intenção de pautar o caso em 2026. O presidente ponderou, no entanto, que a marcação da data depende exclusivamente de o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar a ação para julgamento em plenário.
Articulação no Congresso
A declaração ocorreu horas depois de os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Alexandre de Moraes. No encontro, os chefes do Legislativo defenderam que o relator libere o processo para que o colegiado do STF delibere sobre a constitucionalidade da lei.
Entenda a suspensão
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio de 2026, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Ainda naquele mês, Moraes suspendeu os efeitos da legislação ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos de 8 de janeiro, que solicitava a redução imediata de sua pena.
Na decisão liminar, o relator sustentou que os pedidos individuais não poderiam ser aplicados enquanto tramitam no próprio Supremo ações diretas que questionam a validade constitucional do texto aprovado pelo Parlamento.
RESUMO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça (17) que a Corte pode julgar ainda em 2026 a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A definição da data no plenário depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma em maio após pedidos de aplicação imediata.
Mais cedo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes para defender a inclusão do tema na pauta.



