Congresso pede que STF julgue lei que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro | aRede
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Congresso pede que STF julgue lei que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

Hugo Motta e Davi Alcolumbre se reuniram com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (17) e solicitaram que o julgamento sobre a Lei da Dosimetria seja concluído ainda em 2026

Ministro ouviu os argumentos apresentados e informou que dará um retorno sobre a solicitação assim que possível
Ministro ouviu os argumentos apresentados e informou que dará um retorno sobre a solicitação assim que possível -

Publicado por Diego Chila

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue ainda neste ano a validade da lei que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido foi apresentado durante uma reunião realizada nesta terça-feira (17), em Brasília, com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria.

Durante o encontro, os representantes do Congresso solicitaram que Moraes libere os processos para inclusão na pauta do plenário do STF. Segundo nota conjunta divulgada após a reunião, o objetivo é permitir que a Corte apresente uma decisão definitiva até o fim de 2026.

O ministro ouviu os argumentos apresentados e informou que dará um retorno sobre a solicitação assim que possível.

Lei da Dosimetria está suspensa pelo STF

A Lei da Dosimetria foi promulgada em maio de 2026, após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A legislação prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes contra a democracia. Entretanto, sua aplicação está suspensa desde maio, por uma decisão provisória de Alexandre de Moraes, até que o Supremo analise os questionamentos sobre a validade da norma.

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede, contestam a legislação.

Como funciona a redução das penas?

A Lei da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deverá ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas condenações.

A legislação também prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do grupo condenado pelo STF por participação na tentativa de golpe de Estado.

A redução não é automática. Caso a lei seja considerada constitucional, os condenados deverão solicitar individualmente a revisão do cálculo das penas ao Supremo.

STF condenou 1,4 mil pessoas pelos atos de 8 de janeiro

Segundo levantamento do próprio STF, aproximadamente 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 foram condenadas a penas alternativas e outras 552 firmaram acordos de não persecução penal.

A maior pena aplicada foi a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

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