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STF vai julgar definitivamente regras da escala 5x2 após decisão de Flávio Dino

Ministro encaminhou ações para análise do plenário presencial e manteve previsão de início da transição para 16 de dezembro; negociações entre empresas e sindicatos continuam permitidas

Discussão será encaminhada para julgamento de mérito pelo plenário presencial da Corte
Discussão será encaminhada para julgamento de mérito pelo plenário presencial da Corte -

Publicado por Diego Chila

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar de forma definitiva as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam os critérios de implementação da nova jornada.

Com a mudança no andamento dos processos, a discussão será encaminhada para julgamento de mérito pelo plenário presencial da Corte. Até uma nova decisão dos ministros, permanece válida a liminar de Flávio Dino, que mantém o início da transição para 16 de dezembro de 2026.

Na semana passada, o julgamento virtual que analisava a manutenção da liminar foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até a suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção do entendimento de Dino.

Negociações coletivas continuam permitidas

Na decisão desta terça-feira, Flávio Dino também esclareceu que empresas e representantes dos trabalhadores podem continuar negociando as condições de implantação da nova jornada.

Segundo o ministro, as negociações coletivas são protegidas pela Constituição Federal e não estão impedidas pela tramitação das ações no Supremo.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou Dino.

Quando começa a transição da escala 5x2?

A previsão mantida pela decisão estabelece o dia 16 de dezembro de 2026 como início da transição para o novo modelo de jornada.

A retomada do julgamento no STF ainda não tem data definida. A definição depende da liberação do processo pelo ministro Luiz Fux e da inclusão do caso na pauta presencial pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Até que o plenário apresente uma decisão definitiva, continuam valendo as determinações estabelecidas na liminar de Flávio Dino.

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