Reforma tributária: Receita descarta punição por erros de boa-fé
Empresas terão período de adaptação às novas regras, com prioridade para orientação e correção de falhas durante a implementação do sistema tributário

A implementação da reforma tributária no Brasil terá um período de adaptação para empresas e contribuintes. A Receita Federal informou que não pretende punir quem cometer erros de boa-fé durante a transição para o novo modelo de impostos, desde que não haja intenção de fraude ou sonegação.
A informação foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17).
Segundo o secretário, a prioridade do órgão será orientar os contribuintes e facilitar a adequação às novas exigências. A medida busca evitar que dificuldades técnicas e operacionais durante a mudança resultem em penalidades para empresas que estejam agindo corretamente.
Receita Federal testa sistema da reforma tributária
A plataforma tecnológica desenvolvida para operacionalizar a reforma tributária está em fase de testes desde janeiro. Conforme Barreirinhas, o sistema já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais, sendo aproximadamente 5 bilhões nos últimos 30 dias.
O secretário também destacou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já apresentam o destaque dos novos tributos.
Os números demonstram o volume de informações que precisam ser processadas para viabilizar a implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Empresas terão ferramenta para facilitar cálculo dos impostos
Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal é a chamada apuração assistida. A ferramenta pretende simplificar o cálculo dos tributos e reduzir o trabalho das empresas no cumprimento das obrigações fiscais.
O funcionamento será semelhante ao da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Nesse formato, o próprio sistema reunirá previamente as informações necessárias para a apuração dos impostos.
As empresas poderão conferir os dados apresentados e realizar correções quando necessário.
De acordo com o secretário, aproximadamente 500 empresas participam atualmente dos testes da ferramenta. A expectativa é ampliar o acesso ao sistema para todas as empresas brasileiras.
Outro recurso em desenvolvimento permitirá corrigir informações de maneira simplificada. Um projeto-piloto dessa funcionalidade está previsto para dezembro.
Pequenas empresas terão mais tempo para adaptação
Micro e pequenas empresas também estão entre as preocupações da Receita Federal durante a implementação da reforma.
Segundo Barreirinhas, cerca de 1,1 milhão de pequenos e microempresários poderão precisar de apoio para se adaptar às mudanças.
Para ampliar o período de preparação, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março de 2027.
A intenção é permitir que os empreendedores tenham mais tempo para adequar sistemas, treinar equipes e compreender as novas obrigações tributárias.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária estabelece uma transformação gradual na cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. O modelo prevê a substituição de tributos atuais por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em duas partes.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS.
O novo sistema também prevê a não cumulatividade, permitindo o aproveitamento de créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
A implementação será gradual e exigirá mudanças nos sistemas de emissão de notas fiscais, na gestão financeira e nos procedimentos administrativos das empresas.
A orientação da Receita Federal é que os contribuintes utilizem o período de transição para conhecer as novas regras e adequar suas operações ao modelo tributário.



