Reforma tributária: Receita descarta punição por erros de boa-fé | aRede
PUBLICIDADE

Reforma tributária: Receita descarta punição por erros de boa-fé

Empresas terão período de adaptação às novas regras, com prioridade para orientação e correção de falhas durante a implementação do sistema tributário

Informação foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
Informação foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas -

Publicado por Diego Chila

@Siga-me
Google Notícias facebook twitter twitter telegram whatsapp email

A implementação da reforma tributária no Brasil terá um período de adaptação para empresas e contribuintes. A Receita Federal informou que não pretende punir quem cometer erros de boa-fé durante a transição para o novo modelo de impostos, desde que não haja intenção de fraude ou sonegação.

A informação foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17).

Segundo o secretário, a prioridade do órgão será orientar os contribuintes e facilitar a adequação às novas exigências. A medida busca evitar que dificuldades técnicas e operacionais durante a mudança resultem em penalidades para empresas que estejam agindo corretamente.

Receita Federal testa sistema da reforma tributária

A plataforma tecnológica desenvolvida para operacionalizar a reforma tributária está em fase de testes desde janeiro. Conforme Barreirinhas, o sistema já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais, sendo aproximadamente 5 bilhões nos últimos 30 dias.

O secretário também destacou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já apresentam o destaque dos novos tributos.

Os números demonstram o volume de informações que precisam ser processadas para viabilizar a implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo.

Empresas terão ferramenta para facilitar cálculo dos impostos

Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal é a chamada apuração assistida. A ferramenta pretende simplificar o cálculo dos tributos e reduzir o trabalho das empresas no cumprimento das obrigações fiscais.

O funcionamento será semelhante ao da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Nesse formato, o próprio sistema reunirá previamente as informações necessárias para a apuração dos impostos.

As empresas poderão conferir os dados apresentados e realizar correções quando necessário.

De acordo com o secretário, aproximadamente 500 empresas participam atualmente dos testes da ferramenta. A expectativa é ampliar o acesso ao sistema para todas as empresas brasileiras.

Outro recurso em desenvolvimento permitirá corrigir informações de maneira simplificada. Um projeto-piloto dessa funcionalidade está previsto para dezembro.

Pequenas empresas terão mais tempo para adaptação

Micro e pequenas empresas também estão entre as preocupações da Receita Federal durante a implementação da reforma.

Segundo Barreirinhas, cerca de 1,1 milhão de pequenos e microempresários poderão precisar de apoio para se adaptar às mudanças.

Para ampliar o período de preparação, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março de 2027.

A intenção é permitir que os empreendedores tenham mais tempo para adequar sistemas, treinar equipes e compreender as novas obrigações tributárias.

O que muda com a reforma tributária?

A reforma tributária estabelece uma transformação gradual na cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. O modelo prevê a substituição de tributos atuais por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em duas partes.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS.

O novo sistema também prevê a não cumulatividade, permitindo o aproveitamento de créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

A implementação será gradual e exigirá mudanças nos sistemas de emissão de notas fiscais, na gestão financeira e nos procedimentos administrativos das empresas.

A orientação da Receita Federal é que os contribuintes utilizem o período de transição para conhecer as novas regras e adequar suas operações ao modelo tributário.

CONTEÚDO DE MARCA

PUBLICIDADE