STF soma quatro votos para manter início da escala 5x2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção da decisão liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e tem encerramento previsto para a próxima segunda-feira (16).

Na quinta-feira (12), o relator do processo, ministro Flávio Dino, autorizou que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com limite diário de até 8 horas e 24 minutos, durante o período de transição. Na mesma decisão, o magistrado manteve a data de 16 de dezembro deste ano para a entrada em vigor da nova escala.

Até o momento, acompanharam integralmente o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Fim da escala 6x1

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após já ter recebido aval da Câmara dos Deputados, reunindo votos tanto da base governista quanto da oposição. Pela nova regra, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo máximo 5x2, sem redução salarial.

O texto aprovado pelo Congresso também estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal atual de 44 para 40 horas. Segundo levantamento divulgado pelo instituto Nexus em fevereiro deste ano, 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

RESUMO

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou quatro votos nesta sexta-feira (13) para confirmar a liminar que define a transição da escala 5x2.

A decisão do relator Flávio Dino mantém o início da nova escala para 16 de dezembro e permite jornadas de até 8 horas e 24 minutos na transição.

O julgamento ocorre no plenário virtual, tem encerramento previsto para segunda-feira (16) e já conta com votos favoráveis de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.