Fim da escala 6x1: trabalhador ainda poderá atuar seis dias na semana
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, permite flexibilizar a distribuição das folgas mediante acordos coletivos; mudança na jornada começa em dezembro de 2026
O fim da escala 6x1 não significa que todos os trabalhadores deixarão de cumprir seis dias consecutivos de expediente. Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que empresas e sindicatos negociem jornadas com seis dias de trabalho em determinadas semanas, desde que os períodos de descanso sejam devidamente compensados.
A decisão foi anunciada na quinta-feira (12) e manteve o cronograma de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.
Na prática, trabalhadores de supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis, hospitais e outros setores poderão continuar atuando durante seis dias em algumas semanas. Entretanto, isso dependerá de acordo ou convenção coletiva, não sendo uma autorização para as empresas manterem permanentemente a antiga escala 6x1.
Como funcionarão as novas folgas?
Um exemplo ajuda a entender a flexibilização. Um funcionário poderá trabalhar seis dias e descansar um na primeira semana. Na semana seguinte, poderá trabalhar quatro dias e ter três dias de folga.
Dessa maneira, serão dez dias de trabalho e quatro de descanso ao longo de duas semanas, mantendo a média de cinco dias trabalhados e dois de repouso por semana.
A decisão permite que sindicatos e empregadores negociem formas diferenciadas de distribuição das folgas, inclusive com períodos de compensação superiores a um mês. A adoção desse modelo dependerá de negociação coletiva válida.
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Quando começa o fim da escala 6x1?
A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro e prevê o início da transição em 16 de dezembro de 2026.
Na primeira etapa, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários.
Jornada diária poderá chegar a 8h24
Outra previsão da decisão de Flávio Dino trata da distribuição das 42 horas semanais durante o período de transição.
Na ausência de acordo ou convenção coletiva sobre a distribuição da jornada, as empresas poderão organizar o expediente em cinco dias, com duração de até oito horas e 24 minutos por dia.
Nesse período, os 24 minutos adicionais não serão considerados horas extras. A regra valerá até 15 de dezembro de 2027.
STF ainda analisa a decisão
A decisão de Flávio Dino tem caráter liminar e começou a ser analisada pelo plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (13). O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16), às 11h.
Até a atualização da reportagem, Dino e Alexandre de Moraes haviam votado pela manutenção integral da decisão. Os demais ministros ainda precisavam apresentar seus votos.
O ministro também fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente, em até 180 dias, os regimes diferenciados de jornada e descanso previstos na emenda constitucional.
RESUMO
Acordos coletivos poderão permitir seis dias de trabalho em determinadas semanas.
Trabalhadores deverão ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
Nova jornada começa em 16 de dezembro, com redução para 42 horas semanais.
