PGR pede arquivamento definitivo do inquérito das Fake News no STF
Procuradoria considera que investigação cumpriu seus objetivos; procedimento foi aberto em 2019 e reúne 108 apurações vinculadas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento definitivo do inquérito das fake news. O órgão entende que a investigação já cumpriu a finalidade para a qual foi instaurada. As informações são da Agência Brasil.
O pedido foi encaminhado em caráter sigiloso ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Por enquanto, não foram divulgados detalhes da solicitação e não há prazo para a decisão.
Aberto em março de 2019, o inquérito foi instaurado durante a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo. Na ocasião, a medida foi justificada como uma forma de combater a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares.
Em outubro deste ano, Fachin já havia manifestado a intenção de arquivar a investigação. Antes de tomar a decisão, o ministro determinou a verificação de pendências e de possíveis solicitações de novas diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
No mês passado, o presidente do STF também retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do caso. Durante a análise do procedimento, Fachin identificou 108 investigações vinculadas ao inquérito das fake news.
