Taxas de cartórios podem subir até 80% no Paraná

Os paranaenses podem pagar mais caro por serviços oferecidos pelos cartórios caso um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) seja aprovado. A proposta prevê alterações nos critérios de cobrança de certidões, escrituras e registros de imóveis, com possibilidade de aumentos que chegam a quase 80% em alguns serviços.

De autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Projeto de Lei 1016/2025 estabelece novas regras para os serviços extrajudiciais. Entre as mudanças estão a atualização anual das taxas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a definição de critérios para o cálculo dos valores e a criação de mecanismos de transparência, fiscalização e gratuidade.

A proposta enfrenta oposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades do setor produtivo. Em um manifesto contrário ao projeto, as organizações alertam para o impacto financeiro dos possíveis reajustes sobre a população e apresentam exemplos de como os preços poderiam ser alterados.

Uma certidão de casamento ou de óbito, por exemplo, poderia passar dos atuais R$ 48,47 para R$ 85. Já a escritura de um imóvel avaliado em R$ 360 mil teria o valor elevado de aproximadamente R$ 1.377 para R$ 2.400.

Projeto altera cálculo das taxas cartorárias

Além da correção anual pelo IPCA, o PL 1016/2025 estabelece novos parâmetros para calcular os valores cobrados em serviços que envolvem transações financeiras.

Nesses casos, a proposta determina que seja considerado o maior valor entre os critérios previstos na legislação. Entre eles estão o preço declarado na negociação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A alteração pode afetar principalmente os custos de escrituras e registros imobiliários, dependendo dos valores utilizados como referência para a cobrança.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, a iniciativa pretende modernizar a legislação dos serviços cartorários, em vigor desde 1970. O órgão também aponta como objetivos ampliar a transparência para os usuários e garantir a sustentabilidade financeira das atividades.

O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná e foi incluído na pauta desta terça-feira (3).

Os novos valores ainda não estão em vigor. A inclusão da proposta na pauta da Alep não significa que os reajustes tenham sido aprovados ou que as cobranças já tenham sido modificadas.

Resumo

Projeto em análise na Alep prevê mudanças nas taxas de cartórios do Paraná, com aumentos que podem chegar a quase 80% em alguns serviços.

Certidões de casamento e óbito poderiam passar de R$ 48,47 para R$ 85; escritura de imóvel de R$ 360 mil poderia subir de R$ 1.377 para R$ 2.400.

OAB e entidades empresariais contestam a proposta. Os novos valores ainda não foram aprovados e não estão em vigor.

Com informações do Portal Banda B, parceiro do Portal aRede.