STF pode reduzir prisão de Bolsonaro a 2 anos e 4 meses
Se o STF validar a dosimetria aprovada pelo Congresso, pena em regime fechado pode cair e levar à liberdade em 2027 ou 2028
A dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional pode mudar significativamente a pena de Jair Bolsonaro, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) a declare constitucional.
Advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema calculam que a pena em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses, conforme apurou o analista de Política da CNN Matheus Teixeira no CNN 360°.
Atualmente, a condenação de Bolsonaro totaliza 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da somatória dos crimes pelos quais ele foi enquadrado. No entanto, cada um desses crimes varia no tempo de pena, o que tornaria necessário um recálculo à luz da nova legislação aprovada pelo Congresso. O processo transitou em julgado em novembro do ano passado.
Como funcionaria o recálculo da pena
Se o STF validar a dosimetria, o relator dos casos do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, ficaria responsável por recalcular as penas individualmente — não apenas a de Bolsonaro, mas também a de generais, delegados e todos os demais condenados pelos eventos daquela data.
Após esse recálculo, o caso provavelmente seria submetido ao plenário do STF ou à Primeira Turma para a decisão final sobre as novas penas.
Levando em conta os atenuantes e as regras de progressão de regime vigentes no Brasil — como o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado —, a previsão é que Bolsonaro poderia alcançar ao menos a liberdade parcial no final de 2027 ou no início de 2028, caso a dosimetria seja validada.
STF ainda não definiu data para julgamento
Até o momento, o tema não foi pautado no STF, ou seja, não há uma data definida para que os ministros se reúnam e decidam sobre a constitucionalidade da dosimetria. O tribunal enfrenta pressão crescente para dar uma resposta.
Caso o STF entenda que a medida não é constitucional, a dosimetria seria derrubada e a pena original de Bolsonaro seria mantida.
O cenário político também influencia o ritmo das decisões. Com a perspectiva de uma bancada de ao menos 30 senadores bolsonaristas no Senado Federal — instância que tem poder de fiscalizar o STF —, a negociação em torno do tema deve se intensificar.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como próximo ao Supremo, também precisará articular com a direita do Senado para garantir votos em sua eventual reeleição, o que torna o contexto ainda mais complexo.
Com informações da CNN Brasil.
RESUMO
Redução Potencial da Pena: A nova dosimetria aprovada pelo Congresso pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro para cerca de dois anos e quatro meses, permitindo progressão de regime entre o final de 2027 e o início de 2028, caso receba o aval da Justiça.
Necessidade de Recálculo pelo STF: Se a medida for considerada constitucional, o ministro Alexandre de Moraes fará a readequação individual das penas de todos os condenados do 8 de janeiro, submetendo os novos valores à aprovação do plenário ou da Primeira Turma do STF.
Indefinição e Pressão Política: O STF ainda não definiu data para julgar a constitucionalidade da norma, em um cenário de forte pressão e articulações políticas envolvendo o Senado Federal e a manutenção da pena original de 27 anos e 3 meses caso a regra seja derrubada.
