Ministro do STF pede parecer sobre revisão da pena de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a solicitação de revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No recurso enviado ao STF no mês passado, os advogados de Bolsonaro buscam desconstituir a decisão da Primeira Turma da Corte que o condenou a 27 anos e três meses de reclusão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado no país.

Assim que a PGR apresentar a sua manifestação, o relator deverá liberar o processo para análise e julgamento no Plenário do Supremo. A relatoria da revisão criminal coube a Kassio por sua vinculação à Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente.

A petição defensiva sustenta a existência de sucessivas nulidades processuais ao longo da tramitação da ação penal. Entre os pontos questionados estão a alegação de cerceamento de defesa decorrente da falta de acesso à íntegra dos elementos de prova coletados nas investigações e a ausência de manifestação do Ministério Público Federal em determinadas fases do procedimento.

As informações são da Agência Brasil.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Pedido de manifestação: O ministro Kassio Nunes Marques abriu prazo de dez dias para a PGR opinar sobre o recurso do ex-presidente.

- Objetivo da defesa: Ação visa anular a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, alegando cerceamento de defesa e falhas processuais.

- Próxima etapa: Após o retorno do parecer da PGR, o caso será liberado pelo relator para julgamento no Plenário do STF.