Casos Master e INSS: PGR é contra pedido de Moraes para investigar Mendonça
Apesar de se posicionar contra o prosseguimento do pedido, o procurador-geral ressaltou que o plenário do STF pode decidir de forma diferente e autorizar a investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o também ministro André Mendonça. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, no sábado (17).
Com base em relatórios da Polícia Federal (PF), Moraes havia apontado suspeitas de irregularidades na atuação de Mendonça nos inquéritos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não ter identificado irregularidades na elaboração de um relatório de inteligência da PF sobre a conduta de Mendonça. No entanto, avaliou que não existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra o magistrado.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou Gonet.
Apesar de se posicionar contra o prosseguimento do pedido, o procurador-geral ressaltou que o plenário do STF pode decidir de forma diferente e autorizar a investigação.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, declarou.
RESUMO
PGR é contra investigação: Paulo Gonet se posicionou contra o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça.
Falta de elementos: Gonet afirmou não ter identificado irregularidades na elaboração de relatório da PF e considerou insuficientes as evidências para abrir uma investigação.
Decisão do STF: O procurador-geral ressaltou que o plenário do Supremo pode contrariar o parecer e autorizar a investigação.
