Você é a favor da redução da maioridade penal? Vote na enquete

A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões políticas no Brasil em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. Diante das diferentes propostas apresentadas, o Portal aRede quer saber a opinião dos leitores: você é a favor da redução da maioridade penal?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em sabatina da TV Globo na quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O posicionamento representa uma mudança em relação à discussão sobre o tema e ocorre em meio à análise de propostas no Congresso Nacional.

Já o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu uma redução mais ampla. Durante um comício em Porto Alegre, na quarta-feira (14), ele afirmou apoiar a redução para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Uma mudança na maioridade penal exige alteração constitucional.

As propostas em discussão apresentam diferenças tanto na idade mínima quanto nos tipos de crimes abrangidos. Enquanto a iniciativa ligada ao PT prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, a proposta da oposição estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos para determinadas infrações.

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Com o debate em evidência, o Portal aRede convida os leitores a participar da enquete e expressar sua opinião sobre uma possível mudança na legislação brasileira.