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Proposta define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários
Plenário do Senado Federal em comemoração após decisão -
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto segue para promulgação.
A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a mudança e prevê dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
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