Fachin diz que pretende arquivar inquérito das Fake News
Presidente do STF respondeu pedido de Fux para ter acesso a documentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pretende arquivar definitivamente o chamado inquérito das Fake News, procedimento de investigação que foi aberto em 2018 pela Corte.
A intenção de Fachin foi explicitada em um ofício encaminhado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux.
Ontem, Fux determinou que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que envolvem os inquéritos das Fake News e milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.
Em ofício enviado a Fux, o presidente do STF informou que todos os procedimentos que foram abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados pelo gabinete do ministro.
Segundo Fachin, a presidência da Corte identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das Fake News.
Após verificar pendências e eventuais solicitações de diligências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), Fachin espera determinar o arquivamento do inquérito.
Dessa forma, segundo o presidente, o acesso de Fux ao inquérito só será determinado após o fim da análise dos procedimentos.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, disse Fachin.
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.
Com informações da Agência Brasil.
RESUMO
Intenção de arquivamento do inquérito: O presidente do STF, Edson Fachin, pretende encerrar definitivamente o inquérito das Fake News após analisar os 108 procedimentos pendentes e verificar solicitações junto à PGR e à PF.
Solicitação de processos por Fux: O ministro Luiz Fux solicitou o envio ao seu gabinete das investigações sigilosas que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo os inquéritos das Fake News, das milícias digitais e da trama golpista.
Acesso condicionado e contexto do processo: Fachin informou que os demais processos contra Bolsonaro já estão sem sigilo e acessíveis, mas o acesso ao inquérito das Fake News só ocorrerá após a conclusão de sua análise final. A relatoria do caso, aberto em 2019 por Dias Toffoli, havia sido retirada recentemente de Alexandre de Moraes.
