Bolsonaro pede anulação de condenação ao STF e cita falas de Moraes

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e usaram manifestações do ministro Alexandre de Moraes no chamado Caso Master para pedir a anulação da condenação do ex-presidente no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (1º).

A nova petição ocorre após divergências na equipe jurídica de Bolsonaro. O documento é assinado pelo escritório comandado pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa do ex-presidente durante o julgamento da trama golpista. O advogado Marcelo Bessa deixou a equipe na última semana.

Conforme o Metrópoles, na petição, a defesa cita manifestações de Moraes sobre a necessidade de acesso integral às provas e de prazo suficiente para a análise do material apreendido. Segundo os advogados, essas mesmas garantias foram solicitadas por Bolsonaro durante a ação penal, mas não teriam sido asseguradas.

As declarações de Moraes foram feitas durante a sessão de 15 de setembro, que discutiu elementos relacionados a supostas relações entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na ocasião, também foi debatida a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes, tema que permanece suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Os advogados destacam que Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram acesso à íntegra de uma mídia que serviu de base para um relatório da Polícia Federal (PF). A defesa compara essa solicitação aos pedidos feitos para ter acesso aos dados dos celulares apreendidos durante a investigação sobre a tentativa de golpe.

Um dos trechos citados na petição é uma manifestação de Moraes, na qual o ministro afirmou não ter tido “nenhum tempo hábil” para analisar o material da PF com supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro.

A defesa argumenta que a necessidade de tempo para analisar provas também deveria ter sido reconhecida no processo envolvendo Bolsonaro.

“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 (ação penal do golpe), contudo, essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução, tal como requerido pela defesa”, escreveram os advogados.

Acesso às provas

Segundo a petição, em 7 de maio de 2025 foi determinado que os advogados informassem um endereço eletrônico para receber os links de acesso ao material apreendido. As audiências para ouvir testemunhas, porém, começariam em 19 de maio.

A defesa afirma que os primeiros links foram disponibilizados apenas nos dias 14 e 15 de maio. Em 30 de maio, segundo os advogados, também foi entregue material do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.

Os advogados sustentam que, enquanto aguardavam o acesso aos arquivos, precisavam acompanhar as audiências, ouvir os depoimentos, formular perguntas e definir as estratégias de defesa.

“Não havia como suspender essas tarefas até que os arquivos se tornassem acessíveis. Tampouco era possível substituir o exame do material por uma presunção de que nada relevante seria encontrado”, afirmou a defesa.

Comparação com o Caso Master

A petição também compara a cobrança de Moraes por tempo para analisar as mensagens relacionadas ao Caso Master com a condução da ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro.

Para os advogados, o ministro reconheceu no Caso Master uma necessidade que, segundo eles, também havia sido apresentada pela defesa do ex-presidente durante a ação penal.

“Ao afirmar que as informações disponibilizadas exigiam prazo para análise, Sua Excelência distinguiu exatamente aquilo que a defesa insistira em distinguir na AP 2668: disponibilidade e conhecimento”, afirmaram.

A defesa também questiona a utilização de trechos selecionados de mensagens em relatórios policiais. Segundo os advogados, ter acesso apenas às conversas utilizadas pela acusação não seria suficiente, já que o conteúdo restante poderia alterar a interpretação dos diálogos.

O pedido foi apresentado em meio a uma nova tentativa da defesa de Bolsonaro de rever a condenação de 27 anos e três meses de prisão. A revisão criminal anterior tramita sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. No STF, o processo RvC 6021 tem Bolsonaro como requerente e trata, entre outros pontos, de alegações de nulidade e cerceamento de defesa.

A nova petição ainda será analisada pelo Supremo.