Dino derruba decisão de Mendonça no caso sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações relacionadas à polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. A decisão reacende o confronto entre os dois ministros, que já haviam protagonizado divergências em outros processos neste mês.

A decisão de Mendonça havia sido tomada após a circulação nas redes sociais de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega a informação e acionou a Justiça Eleitoral para pedir a retirada das publicações.

Entre os conteúdos removidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X. Na postagem, Tabet escreveu que a “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro ou familiares.

Conforme a CNN, Mendonça considerou, em decisão liminar, que a publicação ultrapassava os limites da opinião política e apresentava informação que classificou como falsa ou descontextualizada, com potencial para interferir na formação da vontade do eleitor. A decisão determinou a remoção do conteúdo e de outras publicações semelhantes.

Dino, por sua vez, determinou o restabelecimento da publicação de Tabet e de outros conteúdos que haviam sido removidos pelo mesmo fundamento. Para o ministro, não havia elementos suficientes para concluir que a publicação era ilegal sem antes estabelecer que a expressão utilizada pelo humorista se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.

Na avaliação de Dino, a remoção poderia representar uma restrição à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, especialmente no contexto eleitoral.

Divergência sobre competência

A decisão também trouxe novamente ao debate os limites de atuação entre STF e TSE em casos relacionados às eleições.

Especialistas ouvidos pela imprensa apresentaram interpretações diferentes sobre a atuação de Dino. Uma das avaliações é de que, em casos eleitorais, o TSE deveria ter a palavra final sobre a retirada de conteúdos, enquanto outra interpretação sustenta que o STF pode intervir quando identifica possível violação a direitos e garantias constitucionais.

O caso de Tabet, portanto, passou a envolver não apenas a discussão sobre o conteúdo das publicações, mas também os limites da atuação de cada tribunal durante o período eleitoral.

Divergências entre Dino e Mendonça

A decisão deste domingo ocorre após outro episódio de confronto entre os ministros.

Em 9 de setembro, Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à chefia de Inteligência da corporação. Os dois haviam sido afastados por determinação de Mendonça no dia anterior.

Na ocasião, Dino questionou a competência de Mendonça para determinar o afastamento e afirmou que a medida poderia prejudicar investigações em andamento. A decisão também criticou a possibilidade de interferência externa nos trabalhos da PF.

O episódio aprofundou as divergências entre os ministros e provocou uma intervenção do presidente do STF, Edson Fachin, que passou a analisar os desdobramentos do caso.

Banco Master

As divergências também estão relacionadas aos processos que envolvem o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

Mendonça é relator de investigações relacionadas ao caso. Nas últimas semanas, Dino solicitou esclarecimentos sobre possíveis relações entre o Banco Master, o Instituto Iter, fundado por Mendonça, e contratos firmados pela Prefeitura de São Paulo.

Dino também determinou que a Polícia Federal investigasse relações entre o Banco Master e empresas ligadas à concessão de cemitérios em São Paulo. Na mesma decisão, determinou que eventuais apurações envolvendo Mendonça não fossem conduzidas pela PF, mas pelo próprio STF.

Mendonça, por sua vez, tem negado irregularidades e sustentado que suas decisões seguem as regras processuais e os elementos apresentados nos processos.

Debate ocorre durante ano eleitoral

A sequência de decisões acontece em meio à disputa eleitoral de 2026, na qual Flávio Bolsonaro é candidato à Presidência da República.

O caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida ganhou repercussão após a circulação de conteúdos que atribuíam a Flávio a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega a informação e afirma que se trata de desinformação.

A nova decisão de Dino não encerra a discussão sobre o conteúdo das publicações. O episódio também deverá alimentar o debate jurídico sobre os limites da Justiça Eleitoral para determinar a retirada de conteúdos das redes sociais e sobre a possibilidade de intervenção do STF em decisões tomadas pelo TSE.