Fachin cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master
Presidente do STF fixa prazo de cinco dias para novas medidas urgentes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre medidas urgentes que foram solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de soltura protocolados por alguns investigados, entre eles, o empresário Fabiano Zettel, amigo de Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.
Mendonça, que é o relator original dos casos, é alvo de um pedido de investigação solicitado por Alexandre de Moraes.
O pedido estava previsto para ser votado na quarta-feira (23), mas foi adiado após a suspensão do julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra Moraes.
Não há prazo para a retomada do julgamento.
Com informações da Agência Brasil.
RESUMO
Prazo para a PGR: O presidente do STF, Edson Fachin, estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos urgentes nas investigações do caso Master e de descontos ilegais em benefícios do INSS.
Mudança de relatoria e pedidos de soltura: Os processos foram remetidos à presidência da Corte em meio a conflitos internos envolvendo o ministro André Mendonça, cabendo agora à PGR analisar solicitações de liberdade de investigados, como o empresário Fabiano Zettel e familiares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Contexto de crise interna: A medida ocorre enquanto Mendonça — relator original dos casos e alvo de um pedido de investigação protocolado por Alexandre de Moraes — aguarda a retomada de julgamento no STF, que foi adiado após suspensão e segue sem prazo definido.
