Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço.

O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18).

Em junho deste ano, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil.

RESUMO

Rejeição de Recurso no STF: A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade, em votação de 4 a 0, o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo conhecido como o do "tarifaço".

Fundamentação da Condenação: O colegiado acompanhou a acusação da PGR e entendeu haver provas de que o ex-parlamentar articulou sanções dos EUA contra o Brasil para tentar evitar a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, na trama golpista.

Situação do Réu: Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por faltar às sessões legislativas.