Após acordo jurídico, Estado viabiliza 1ª fase da obra de controle de cheias em União da Vitória

O Governo do Paraná conseguiu a anuência formal dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para viabilizar a primeira fase do projeto de engenharia e saneamento ambiental para o controle de cheias em União da Vitória, na região Sul. O acordo, sacramentado após reunião na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), em Porto Alegre (RS), autorizou o Estado a usar, nesta etapa da obra, R$ 287 milhões da indenização paga pela Petrobras em razão do vazamento de cerca de quatro milhões de litros de óleo cru no Rio Iguaçu, em julho de 2000.

Outros R$ 110 milhões serão aportados pelo Tesouro Estadual e mais R$ 100 milhões via Assembleia Legislativa do Paraná, totalizando R$ 497 milhões. A previsão é que o processo de licitação seja aberto ainda neste ano. O investimento global no projeto, que será dividido em diferentes fases, é estimado em R$ 1,3 bilhão. Os estudos foram elaborados pela Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), em uma parceria entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Paraná Projetos.

“Esse acordo é de um grande alento para a comunidade de União da Vitória. Significa que já temos o projeto e o recurso, dois dos requisitos fundamentais. Agora é partir para a licitação”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

“A medida reforça a preocupação e carinho com que o Governo do Estado tratou desse assunto, de buscar diferentes formas para amenizar o sofrimento daquela população”, acrescentou.

Essa primeira etapa prevê a expansão da capacidade de vazão do leito do rio por meio de alargamentos e abertura de um canal. Testes apontaram que em uma das seções do projeto o rendimento hidráulico passou de 1.500 m³/s para 4.500 m³/s. Ou seja, permitirá o rebaixamento da lâmina d'água em 1,05 metro, em média.

Além disso, como contrapartida do acordo jurídico, serão aterrados e recuperados 380 hectares de áreas degradadas no entorno das intervenções, especialmente na localidade da Fazenda Brasil. O plano de recomposição florestal estima o plantio de 600 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, ameaçadas de extinção e adaptadas a áreas úmidas, como Mimosa, Xaxim, Butiá e Caixeta, utilizando a estrutura e capacidade de produção dos viveiros florestais do IAT.

O Estado também ficou responsável por apoiar o município na construção de um parque urbano em União da Vitória, com infraestrutura de lazer. O complexo ambiental funcionará como uma barreira física, impedindo invasões irregulares nas margens do rio.

ACORDO PETROBRAS – O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, gira atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão. O acordo contempla iniciativas que abrangem todas as regiões do Estado, com foco em conservação ambiental, gestão hídrica, recuperação de áreas degradadas, parques urbanos, modernização da estrutura pública e apoio ao manejo de resíduos sólidos.

A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.