Derrubar sigilo de celular de Vorcaro comprometeria inquérito, diz Mendonça
Ministro resiste a pressão, rebate Zanin e fala em “mácula” não desejada por nenhum dos “eminentes pares”
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (11) que derrubar o sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comprometeria o inquérito. O pedido havia sido feito pelo ministro Cristiano Zanin ainda nesta sexta e reforçado por Alexandre de Moraes.
De acordo com ele, a divulgação desse material neste momento das investigações, "comprometeria a eficiência da persecução penal".
"Disponibilizar a totalidade do material, neste momento, com investigações em curso e com a perspectiva de novas fases operacionais, a serem deflagradas a partir das representações que venham a ser formuladas pela autoridade policial e/ou pelo Ministério Público, resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios, o que, certamente, não é desejado por nenhum dos eminentes pares", afirma Mendonça.
Ainda de acordo com o despacho, o aparelho celular não se encontra à disposição do gabinete.
"Conforme esclarecido, a Polícia Federal entregou de forma voluntária e espontânea, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia apreendida. Tal material permanece lacrado no Gabinete e portanto, encontra-se, inacessível a este relator, que nunca o manuseou. Trata-se de contraprova a ser utilizada apenas em caso de necessidade em decorrência da perda ou do extravio do material original, o qual encontra-se em poder da Polícia Federal, dentro de sua cadeia de custódia", conclui.
Zanin pediu para ter acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento de terça -- solicitação que foi reforçada por Moraes. Para ele, a cópia de segurança que está lacrada no gabinete de André Mendonça deve ser compartilhada com os demais ministros do STF.
Mendonça havia informado que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado. Segundo ele, o material segue “lacrado e intocado”.
Com informações da CNN Brasil.
