Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.

Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma "ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida.

A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero.

Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos.

Pela decisão de Fachin desta sexta-feira (11), todos os documentos devem ser disponibilizados, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do Supremo.

A ordem de Fachin para a retirada do sigilo sobre a investigação ocorre na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútuos protagonizados pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado.

Neste relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o ministro.

Mendonça pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR, contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria nulo o material.

Sigilo

Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Outra investigação mantida sob segredo de Justiça envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.

Com informações da Agência Brasil.

Leia o resumo da notícia

Ordem de Fachin: O presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para o ministro André Mendonça retirar o sigilo de todos os documentos da Operação Compliance Zero, atendendo a um pedido da PGR para garantir total transparência no caso.

Tensão Institucional e Julgamento: A determinação ocorre em meio a um conflito entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes; Fachin disponibilizou o material completo para que os demais ministros analisem as provas antes de julgar, na terça-feira (15), o pedido da PGR para anular relatórios que ligam Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Investigações Ocultadas: A decisão abre o sigilo de apurações sigilosas mantidas por Mendonça, como o suposto repasse de R$ 61 milhões do Banco Master para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro (a pedido de Flávio Bolsonaro) e investigações envolvendo o senador Jaques Wagner.