Fachin acolhe pedido sobre quebra integral de sigilo do caso Master
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
"Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade", destacou.
RESUMO
Acolhimento de pedido da PGR: O presidente do STF, Edson Fachin, acatou a solicitação da Procuradoria-Geral da República para retirar o sigilo das investigações do Banco Master, relatadas pelo ministro André Mendonça.
Prazo para envio de documentos: O magistrado determinou um prazo de 24 horas para que a documentação completa do caso seja encaminhada aos gabinetes da Suprema Corte.
Exceção para diligências ativas: A decisão mantém sob sigilo exclusivamente as diligências em andamento ou futuras que possam ter sua efetividade prejudicada pela divulgação.
