Fim do inquérito das fake news para sanar crise racha STF e amplia tensão

O encerramento do inquérito das fake news como alternativa para solucionar a crise no STF (Supremo Tribunal Federal) divide ministros e amplia a dificuldade de contornar a mais recente e grave instabilidade institucional.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, defendeu, no final da semana passada, o fim do inquérito, aberto em 2019 por Dias Toffoli e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.

Fachin já havia dito em março que o inquérito foi importante para “salvaguarda” do STF e para preservação da democracia e enalteceu o trabalho de Moraes, mas ponderou que “todo remédio, a depender da dosagem, pode se tornar veneno”.

De acordo com informações da CNN Brasil, a percepção do grupo do STF mais crítico ao inquérito é a de que o momento representa uma oportunidade de acelerar o fim da investigação.

A despeito de Fachin contar com o apoio explícito de ministros como Cármen Lúcia, uma ala do tribunal critica o encerramento “forçado” do inquérito.

Integram essa ala, entre outros ministros, o próprio Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o decano do tribunal Gilmar Mendes e Flávio Dino, que se manifestou neste final de semana sobre o assunto.

Moraes sinalizou no início do ano a interlocutores que a investigação deve seguir em tramitação até pelo menos o final do primeiro semestre de 2027, a despeito da mobilização de Fachin para encerrá-la ainda neste ano.

O posicionamento do ministro segue o mesmo desde então. A tendência é a de que Moraes, relator do processo, analise a possibilidade de concluir o inquérito quando estiver prestes a assumir a presidência do tribunal em setembro do próximo ano.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que não seria "razoável" encerrar o inquérito das fake news tão próximo às eleições de 2026.

O decano defendeu a importância de investigar aqueles que agem "contra a democracia" e afirmou que pessoas se aproveitam do contexto eleitoral para fazer "testes".

"Estamos em meio a uma campanha eleitoral. É razoável encerrá-lo agora? Nós somos a única Corte no mundo que enfrentamos proposta de derrubada da democracia e fomos exitosos. Em geral, as cortes são fechadas. Um instrumento importante foi o inquérito das fake news. E continua sendo", disse.

No último domingo (6), Dino questionou a possibilidade de um magistrado “prometer” o encerramento de um inquérito e afirmou que a duração das investigações deve seguir critérios legais e regimentais.

Sem mencionar Fachin ou Moraes nominalmente nesse trecho, Dino questionou se seria possível a um julgador “prometer” o final de uma investigação “como se fosse um candidato ou para receber aplausos”.

“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, afirmou.

Dino ponderou, no entanto, que há um debate jurídico sobre a possibilidade de arquivamento de uma investigação apenas em razão do tempo de tramitação.

“Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou.